Execução Fiscal 0000071-46.2004.4.02.5116 - TRF2

Execução Fiscal 0000071-46.2004.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

08/09/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

08/09/2025, 16:39

Despacho

04/09/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 447

27/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 447

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000071-46.2004.4.02.5116/RJ INTERESSADO: ENGECON CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando o teor do artigo 320-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, insituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, com redação dada pelo Provimento nº 188, de 4 de dezembro de 2024, do CNJ, que facilita a regularização da propriedade do bem após arrematação, alienação ou adjudicação, ao garantir o cancelamento de constrições de outros processos pelo Juízo que determinou a arrematação, alienação ou adjudicação, RECONSIDERO a decisão do evento 440 e DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório do Ofício Único do Município de Carapebus para proceder ao levantamento de todos os gravames que estejam incidindo sobre o imóvel matrícula nº 109 e à transferência de propriedade em favor do Adquirente, ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 29.150.998/0001-92, por meio de seu representante legal, JOÃO MARCELO PIRES FERREIRA (CPF Nº 055.001.987-18). Instrua-se o expediente com cópia da presente decisão, do Auto de Alienação (evento 312, AUTOARREM2) e da Carta de Alienação (evento 397, CARTAALIENAC1). Deverá a parte Adquirente ficar ciente de que a isenção de emolumentos é apenas para o levantamento da penhora, ficando sob sua responsabilidade o pagamento das custas devidas a título de registro da arrematação e da transferência para seu nome. Intime-se para ciência.

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:19

—

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 447

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 447

Juntada de peças digitalizadas

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