Recurso Especial 0026524-11.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

01/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/01/2024, 13:32

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/01/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 16:00

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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