Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5131621-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.458,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:34

Decisão interlocutória

15/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 11:28

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:34

Decisão interlocutória

15/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025828-30.2025.4.02.9445/TRF (ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS)

31/08/2025, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025829-15.2025.4.02.9445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)

31/08/2025, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070695 processada no TRF2 com o no. 50258291520254029445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)

24/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070695 processada no TRF2 com o no. 50258283020254029445/TRF (ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS)

24/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070695 processada no TRF2 com o no. 50258283020254029445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)

24/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510070695

22/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070695

10/07/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5131621-60.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 72 - Tendo em vista o requerimento de destaque dos honorários contratuais, intime-se pessoalmente a exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a dívida persiste (art.22, §4º, da Lei 8.906/1994), valendo o silêncio como concordância com o pleito do advogado.    Ressalto que a intimação acima se tornará desnecessária caso seja juntada declaração de próprio punho da exequente reconhecendo a persistência da dívida.     II - Em seguida, expeça-se requisitório, destacando-se os honorários contratuais, se for o caso. III - Com cadastro, às partes por 5 dias e, não havendo oposição, voltem para encaminhamento ao Eg.TRF2. Ao final, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento. (mz)

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:20

Determinada a intimação

16/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 12:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070695

08/05/2025, 12:55

Juntado(a)

08/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2025, 14:32

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/03/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070695

20/03/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 16:44

Juntada de Petição

10/02/2025, 14:06

Juntada de Petição

04/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:13

Determinada a intimação

23/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/11/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 10:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070695

22/11/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 10:18

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

22/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:34

Juntada de Petição

02/10/2024, 21:46

Juntada de Petição

02/10/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/10/2024, 03:04

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:33

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/06/2024, 11:27

Determinada a intimação

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2024, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/03/2024, 11:56

Determinada a intimação

19/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/02/2024, 01:06

Juntada de Petição

16/02/2024, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:03

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 17:19

PETIÇÃO

•25/06/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:20

PETIÇÃO INICIAL

•18/12/2023, 22:28