Apelação / Remessa Necessária 0026524-11.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 084529·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0514783-92.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 40, 54, 88, 108, 117, 119, 129

27/06/2024, 13:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

12/04/2024, 14:59

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/12/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:13

Prejudicado o Recurso Especial

11/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:31

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:31

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0514783-92.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 40, 54, 88, 108, 117, 119, 129

27/06/2024, 13:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

12/04/2024, 14:59

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/12/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 00:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:33

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:13

Prejudicado o Recurso Especial

11/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:31

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

30/05/2023, 10:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/05/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2023, 13:40

Juntado(a)

24/04/2023, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2023, 02:23

Juntado(a)

04/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

01/03/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/02/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/12/2022, 13:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/12/2022, 20:05

Juntado(a)

22/11/2022, 13:17

Juntada de certidão

28/10/2022, 20:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

27/10/2022, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231

27/10/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/10/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

03/10/2022, 16:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

03/10/2022, 15:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/10/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

01/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/09/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:15

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

27/08/2020, 13:21

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/08/2020, 13:21

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2020, 19:42

Lavrada Certidão

25/08/2020, 18:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/08/2020, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

31/07/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/07/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/07/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/07/2020, 20:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/07/2020, 18:45

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/07/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/07/2020, 20:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

01/07/2020, 04:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 19:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 127

26/06/2020, 19:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/06/2020, 13:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

25/06/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/06/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/06/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 08/06/2020 13:57:17)

08/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 13:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2020, 14:13

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

04/06/2020, 23:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2020

13/05/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2020, 19:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 55

08/05/2020, 19:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/05/2020, 13:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

04/05/2020, 10:59

Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP

04/05/2020, 09:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

27/04/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

23/04/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2020, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2020, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/01/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/01/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/01/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2020, 17:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

19/12/2019, 16:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/12/2019, 16:55

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

18/12/2019, 19:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/12/2019, 14:12

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08

21/11/2019, 19:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/11/2019, 18:12

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria

15/11/2019, 18:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 90

25/10/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2019, 19:22

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

25/10/2019, 18:08

Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB07)

11/07/2019, 16:02

Lavrada Certidão

11/07/2019, 16:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Lavrada Certidão - 11/07/2019 15:51:35)

11/07/2019, 15:56

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00045867820064020000

10/07/2019, 19:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 20:02

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:45

EXTRATO DE ATA

•24/07/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 14:13

EXTRATO DE ATA

•04/06/2020, 23:00

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 00:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 13:18

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 20:02

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:45

EXTRATO DE ATA

•24/07/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 14:13

EXTRATO DE ATA

•04/06/2020, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 17:04

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 16:55

EXTRATO DE ATA

•18/12/2019, 19:00

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 18:12

EXTRATO DE ATA

•15/11/2019, 18:01