Apelação / Remessa Necessária 5015947-14.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

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Reu

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VICTOR ABREU MOREIRA

OAB/ES 023243·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2023, 19:43

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legal

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02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Recurso Extraordinário sobrestado

01/08/2023, 19:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/08/2023, 19:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/06/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 18:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2023, 13:40

Juntado(a)

24/04/2023, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2023, 02:23

Juntado(a)

04/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

23/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2022, 18:51

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

01/02/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 02:23