Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005552-43.2024.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005552-43.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170256-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170255-39.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS TOMAZ DE AQUINO)

30/09/2025, 11:44

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047090 processada no TRF2 com o no. 51702553920254029666/TRF (LUIZ CARLOS TOMAZ DE AQUINO)

29/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047090 processada no TRF2 com o no. 51702553920254029666/TRF (NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047090 processada no TRF2 com o no. 51702562420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047090

14/08/2025, 10:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005552-43.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas referentes ao benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (29/04/2024), com correção monetária, com base na Taxa SELIC, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado. Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O INSS PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora. Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170256-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170255-39.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS TOMAZ DE AQUINO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047090 processada no TRF2 com o no. 51702553920254029666/TRF (LUIZ CARLOS TOMAZ DE AQUINO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047090 processada no TRF2 com o no. 51702553920254029666/TRF (NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047090 processada no TRF2 com o no. 51702562420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047090

Todas as movimentações(101)