Procedimento Comum Cível 5000998-86.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO CREFISA S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONNARDO TINOCO DOMINGOS

OAB/RJ 206588·CPF·Representa: Autor

JAIRO DA SILVA ANTUNES

OAB/RJ 132294·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONNARDO TINOCO DOMINGOS

OAB/RJ 206588·CPF·Representa: Autor

JAIRO DA SILVA ANTUNES

OAB/RJ 132294·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ 098925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:38

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/02/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/02/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(140)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:46

30/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:38

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/02/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/02/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência

13/02/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

03/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 108

02/12/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

02/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:36

Determinada a intimação

01/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

01/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

28/11/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:53

Despacho

27/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJTRI01

27/11/2025, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

20/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

28/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 14:53

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

23/10/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Data da sessão: <b>22/10/2025 14:00</b>

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

06/10/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2025, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

03/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

04/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/09/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/08/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54

01/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 14:49

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

26/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000998-86.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CONSTANTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JAIRO DA SILVA ANTUNES (OAB RJ132294) ADVOGADO(A): LEONNARDO TINOCO DOMINGOS (OAB RJ206588) DESPACHO/DECISÃO Evento 28 - Trata-se de pedido de reconsideração da tutela indeferida no evento 10. Afirmou a parte autora que, apesar do valor do empréstimo consignado ter sido retirado de sua conta, os valores não foram gastos por ele. Relata que adotou tal medida pois já foi vítima de outras fraudes e transferiu os valores para contas de familiares com o objetivo de preservar a quantia e evitar qualquer extravio. Para comprovar suas alegações efetuou em juízo o depósito do valor de R$86.193,64 (oitenta e seis mil cento e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) (evento 21, anexo 2), vislumbrando-se presente o requisito do fumus boni juris. Evidencia-se também o periculum in mora, pois as parcelas do empréstimo consignado (R$2.000,02) estão sendo descontadas da aposentadoria do autor desde a competência 12/2024 conforme histórico de créditos apresentado no evento 1, anexo 9. Desta forma, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, determinando a intimação do INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, suspenda os descontos efetuados no benefício de aposentadoria por idade NB 178.822.574-8 referente ao contrato de empréstimo nº 097002 141097, Banco CREFISA S/A (evento 1, anexo 6), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), desde já limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação

16/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:32

Concedida a tutela provisória

16/05/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

16/05/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:02

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2025, 07:20

Juntada de Petição

07/05/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2025, 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/04/2025, 00:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:02

Não Concedida a tutela provisória

28/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:57

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 10:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJTRI01S)

21/03/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:53

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 14:53

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:28

SENTENÇA

•31/07/2025, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2025, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 12:57