Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007797-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.048,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

TIAGO SOARES MARQUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

SUELI RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 261581·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

SUELI RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 261581·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510027088

05/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/04/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:09

Despacho

01/04/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:24

05/05/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510027088

05/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/04/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:09

Despacho

01/04/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/01/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2026, 20:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:14

Decisão interlocutória

06/11/2025, 13:37

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2025, 12:19

Decisão interlocutória

29/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 02:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 15:00

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2025, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2025, 10:18

Determinada a intimação

02/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF06

12/08/2025, 08:18

Transitado em Julgado

12/08/2025, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2025, 19:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/07/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

02/07/2025, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77

02/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

27/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 14:10

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:20

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:27

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007797-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TIAGO SOARES MARQUES ADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581) ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) SENTENÇA Anote-se a inexistência da prevenção Portanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto. Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 13:43

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2025 11:55:39)

20/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:25

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 10:25

Distribuído por sorteio

02/02/2025, 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2025, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:17

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 19:32

EXTRATO DE ATA

•04/07/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:42

SENTENÇA

•16/05/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 10:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/02/2025, 22:12