Apelação Cível 5081071-32.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.137,88

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS

OAB/RJ 233257·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS

OAB/RJ 233257·CPF·Representa: Autor

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB/RJ 133676·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO

OAB/RJ 221109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

23/02/2024, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

23/02/2024, 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

23/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/02/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2024, 15:37

Juntado(a)

30/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

23/02/2024, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

23/02/2024, 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

23/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:37

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/02/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2024, 15:37

Juntado(a)

30/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 85

11/12/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2023, 10:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

04/12/2023, 15:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição

03/12/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/11/2023, 16:15

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/11/2023, 12:30

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 02:03

Juntado(a)

31/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

13/10/2023, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

11/10/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/05/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

20/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

18/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

03/04/2023, 18:05

Retirado de pauta

03/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

03/04/2023, 16:14

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

22/03/2023, 12:35

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:33

Juntado(a)

21/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 22:11

Juntada de certidão

21/03/2023, 22:10

Juntada de certidão

21/03/2023, 22:07

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

05/09/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2022, 19:00

Juntado(a)

29/08/2022, 19:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

26/08/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:05