Execução Fiscal 0138176-19.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 754,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LATICINIOS BOM GOSTO S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 098628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:31

Juntado(a)

08/01/2026, 19:22

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

23/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/09/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 09:31

Juntado(a)

08/01/2026, 19:22

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/11/2025, 03:06

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:46

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

23/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/09/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/06/2025, 18:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/06/2025, 14:43

Juntado(a)

30/05/2025, 13:16

Juntado(a)

29/05/2025, 14:13

Juntado(a)

28/05/2025, 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2025, 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0138176-19.2016.4.02.5104/RJ EXECUTADO: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de liberação da indisponibilidade quanto à circulação dos veículos indicados no evento 139 requerido pela executada, visto que o débito não está garantido. Cite-se a Massa Falida, por carta precatória, na pessoa do Administrador Judicial indicado na petição de evento 145. Expeça-se carta precatória de penhora no rosto dos autos para ser cumprida na 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS COMARCA DE SÃO PAULO/SP (processo nº 1190083-10.2024.8.26.0100, referente ao valor do crédito exequendo, observadas as cautelas legais, com a intimação do Administrador Judicial, para eventual oposição de embargos à execução. Após, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do Administrador da Massa, dê-se vista à exequente para que diligencie no sentido de ver satisfeito o seu crédito junto ao referido Juízo, SUSPENDENDO a execução até a sua manifestação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:46

Determinada a citação

16/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/05/2025, 18:57

Juntada de Petição

07/05/2025, 04:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/04/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 14:58

Determinada a intimação

24/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:28

Juntado(a)

11/04/2025, 15:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/04/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:17

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/12/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/12/2024, 04:00

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 13:43

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:32

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:30

Juntado(a)

01/08/2024, 06:05

Juntado(a)

29/04/2024, 14:00

Juntado(a)

25/04/2024, 14:17

Juntado(a)

17/04/2024, 13:34

Juntado(a)

16/04/2024, 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/04/2024, 16:21

Decisão interlocutória

08/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/01/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/12/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2023, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:07

Juntado(a)

07/12/2023, 11:02

Decisão interlocutória

29/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:26

Juntada de Petição - LATICINIOS BOM GOSTO S.A. (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)

06/04/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:08

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:08

Decisão interlocutória

07/11/2022, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/03/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 20:43

Determinada a intimação

07/03/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/02/2022, 01:09

Juntado(a)

18/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/02/2022, 23:59

Expedição de ofício

03/02/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/01/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:05

Decisão interlocutória

25/01/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2021, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 15:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:44

Determinada a intimação

12/03/2021, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:50

Juntada de Petição

07/07/2020, 17:47

Juntada de Petição

25/06/2020, 20:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

25/06/2020, 05:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 03:50

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

11/10/2019, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/10/2019, 16:31

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

27/09/2019, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

27/09/2019, 17:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

27/09/2019, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/07/2019, 15:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/07/2019, 13:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/07/2019, 13:32

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/07/2019, 13:25

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/04/2019, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/04/2019, 16:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

03/04/2019, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

03/04/2019, 13:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

01/04/2019, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

01/04/2019, 13:05

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

13/12/2018, 14:59

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/12/2018, 12:57

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

07/12/2018, 16:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

07/12/2018, 16:38

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

03/12/2018, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

21/11/2018, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

14/11/2018, 12:22

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

28/06/2018, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/06/2018, 11:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/06/2018, 17:42

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

14/06/2018, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

08/06/2018, 12:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

05/06/2018, 15:58

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

15/01/2018, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/01/2018, 11:27

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

08/01/2018, 16:16

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

08/01/2018, 14:04

Certidão - Anotação - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/12/2017, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

11/12/2017, 11:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

06/12/2017, 16:47

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

06/12/2017, 16:37

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

17/11/2017, 15:46

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/08/2017, 16:38

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/08/2017, 16:29

Certidão - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/08/2017, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/08/2017, 14:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

25/07/2017, 16:10

Reativação de Suspensão - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

13/03/2017, 13:17

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

13/03/2017, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/03/2017, 13:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/03/2017, 13:01

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/03/2017, 17:38

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/03/2017, 17:37

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/03/2017, 17:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/03/2017, 17:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/03/2017, 15:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/03/2017, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/12/2016, 11:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

12/12/2016, 11:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/12/2016, 16:34

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

02/12/2016, 14:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

20/10/2016, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/10/2016, 12:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/10/2016, 17:03

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

10/10/2016, 12:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

10/10/2016, 12:15

OUTROS

•15/05/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:58

OUTROS

•05/02/2025, 16:11

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•25/04/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 13:07

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•22/10/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:46

OUTROS

•15/05/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:58

OUTROS

•05/02/2025, 16:11

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•25/04/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 17:03