Execução Fiscal 0501330-28.1999.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.843,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIMACON DE NITEROI FRETES E CARRETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS FLEXA

OAB/RJ 095142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501330-28.1999.4.02.5105/RJ EXECUTADO: DIMACON DE NITEROI FRETES E CARRETOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/05/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025, 13:46

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:50

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 13:24

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 13:46

INFORMAÇÃO

•16/05/2025, 12:17

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501330-28.1999.4.02.5105/RJ EXECUTADO: DIMACON DE NITEROI FRETES E CARRETOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/05/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025, 13:46

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:50

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 22:43

Determinada a intimação

22/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 07:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2022, 16:11

Determinada a intimação

20/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/06/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:04

Despacho

14/06/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 07:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 06:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKT2-KARINE THURLER ZEBENDE)

13/06/2019, 12:36

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

13/06/2019, 12:07

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/06/2019, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

10/06/2019, 11:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

04/06/2019, 11:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

04/06/2019, 10:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

03/06/2019, 12:25

Localização Interna - (JRJKT2-KARINE THURLER ZEBENDE)

21/05/2019, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJKT2-KARINE THURLER ZEBENDE)

21/05/2019, 12:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

09/05/2019, 11:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

09/05/2019, 11:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

06/05/2019, 15:44

Reativação de Suspensão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

06/05/2019, 15:42

Localização Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

14/07/2009, 11:25

Localização Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

14/07/2009, 11:14

Localização Interna - (JRJTQA-THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO)

16/07/2008, 13:22

Localização Interna - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

25/10/2006, 16:07

Localização Interna - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

09/10/2006, 16:05

Localização Interna - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

13/09/2006, 17:49

Suspensão - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

13/09/2006, 17:48

Localização Interna - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

28/06/2006, 15:49

Localização Interna - (JRJRGZ-ROGERIA GONCALVES GUZZO)

05/05/2005, 14:29

Localização Interna - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

02/03/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

19/12/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

10/12/2003, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

10/12/2003, 21:20

Juntada - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

10/12/2003, 11:59

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

16/10/2003, 15:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

24/09/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

05/09/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

04/08/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

16/07/2003, 21:16

Juntada - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

16/07/2003, 16:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

21/01/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

19/12/2001, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

11/06/2001, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

11/06/2001, 21:12

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

11/06/2001, 11:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

24/08/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

24/08/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJATB-ANTONIO DE CARVALHO BARROSO)

22/08/2000, 21:09

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

04/08/2000, 21:08

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJAUC-ALEXANDRE DURAO CARNEIRO)

08/06/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

25/05/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

11/05/2000, 21:05

Juntada - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

25/02/2000, 15:44

Remessa Interna - (JRJOLI-CARLOS MURILLO DE OLIVEIRA)

13/01/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJOLI-CARLOS MURILLO DE OLIVEIRA)

16/12/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

10/12/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

06/12/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

12/11/1999, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:44