Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/01/2026, 12:05
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64
22/01/2026, 02:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/01/2026, 12:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64
21/01/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/10/2025, 19:39
Juntada de certidão
27/10/2025, 17:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/10/2025, 15:16
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 13:43
21/01/2026, 12:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64
21/01/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/10/2025, 19:39
Juntada de certidão
27/10/2025, 17:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/10/2025, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/10/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/10/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2025, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2025, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/10/2025, 11:39
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/10/2025, 02:30
Juntada de Petição
01/10/2025, 11:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2025, 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/09/2025 13:44:18)
30/09/2025, 13:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2025, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/09/2025, 16:38
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025, 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2025, 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
18/09/2025, 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/09/2025, 23:18
Juntada de certidão
25/08/2025, 17:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
25/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025, 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 127
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
22/08/2025, 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
15/08/2025, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025, 16:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025, 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2025, 12:54
Juntado(a)
08/08/2025, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025, 10:25
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025, 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025, 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
04/08/2025, 14:08
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
31/07/2025, 04:18
Juntada de certidão
04/07/2025, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
04/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149