Apelação Cível 5118208-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/09/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 67

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 65

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 67

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 65

11/10/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 63 e 66

10/10/2023, 17:54

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição

05/09/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 67

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 65

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 65

11/10/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 63 e 66

10/10/2023, 17:54

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/06/2023, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

09/06/2023, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

22/05/2023, 11:34

Juntada de Petição

21/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2023, 18:16

Juntada de Petição

17/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 07:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2023, 13:40

Juntado(a)

24/04/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2023, 02:23

Juntado(a)

04/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07

23/02/2023, 14:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

23/02/2023, 10:58

Juntada de Petição

22/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:59

Juntada de Petição

16/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/02/2023, 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:49

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/02/2023, 11:53

Sentença confirmada - por unanimidade

02/02/2023, 22:36

Juntado(a)

24/01/2023, 13:43

Juntada de Petição

17/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

30/11/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/11/2022, 16:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

17/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2022, 19:02

Juntada de certidão

11/10/2022, 19:02

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

11/10/2022, 16:07

Distribuído por prevenção - Número: 50014060720224020000/TRF2

11/10/2022, 15:46

ANEXO

•17/05/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 22:36