Cumprimento de sentença 0064303-92.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
ROSA MARIA FERREIRA GOMES MARQUES
CPF
701.***.***-21
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Reu
JOSE ALFREDO PATRICIO
CPF
701.***.***-41
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Reu
CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES
CPF
701.***.***-62
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Reu
JOSE MANUEL GOMES FERREIRA
CPF
839.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Autor
GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 363955
·
CPF
158.***.***-70
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·
Representa: Réu
JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA
OAB/RJ 065392
·
CPF
185.***.***-00
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(8)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
ROSA MARIA FERREIRA GOMES MARQUES
CPF
701.***.***-21
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Reu
JOSE ALFREDO PATRICIO
CPF
701.***.***-41
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Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/10/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
14/10/2025, 15:24
Reu
CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES
CPF
701.***.***-62
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Reu
JOSE MANUEL GOMES FERREIRA
CPF
839.***.***-91
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Reu
VITOR MANUEL GOMES FERREIRA
CPF
701.***.***-88
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Reu
MARIA ISABEL FERREIRA PATRICIO
CPF
701.***.***-79
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Reu
MANUEL AUGUSTO FERREIRA PATRICIO
CPF
701.***.***-90
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Reu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
14/10/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2025, 13:08
Despacho
08/10/2025, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
19/09/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
09/09/2025, 23:59
Juntado(a)
03/09/2025, 11:55
Juntado(a)
01/09/2025, 16:09
Juntada de Petição
31/08/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025, 12:13
Decisão interlocutória
30/08/2025, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025, 11:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355
28/08/2025, 01:03
Ver todas as movimentações (377)
Todas as movimentações
(377)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/10/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
14/10/2025, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
14/10/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2025, 13:08
Despacho
08/10/2025, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
19/09/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
09/09/2025, 23:59
Juntado(a)
03/09/2025, 11:55
Juntado(a)
01/09/2025, 16:09
Juntada de Petição
31/08/2025, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025, 12:13
Decisão interlocutória
30/08/2025, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025, 11:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355
28/08/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
24/08/2025, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
11/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355
05/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355
04/08/2025, 02:27
Juntado(a)
01/08/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:06
Decisão interlocutória
01/08/2025, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
03/07/2025, 12:29
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131116020254029388/TRF (JOSE ALFREDO PATRICIO)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131116020254029388/TRF (GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131124520254029388/TRF (GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131099020254029388/TRF (JOSE MANUEL GOMES FERREIRA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131099020254029388/TRF (GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131107520254029388/TRF (VITOR MANUEL GOMES FERREIRA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131107520254029388/TRF (GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131055320254029388/TRF (GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131063820254029388/TRF (MANUEL AUGUSTO FERREIRA PATRICIO)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131063820254029388/TRF (GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131072320254029388/TRF (MARIA ISABEL FERREIRA PATRICIO)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131072320254029388/TRF (GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131080820254029388/TRF (CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131080820254029388/TRF (GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA)
01/07/2025, 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510038799 processada no TRF2 com o no. 50131055320254029388/TRF (ROSA MARIA FERREIRA GOMES MARQUES)
01/07/2025, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
29/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510038799
27/06/2025, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025, 18:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 315
19/06/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291
18/06/2025, 01:05
Juntada de Petição
13/06/2025, 21:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
13/06/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
05/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303 e 304
05/06/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
04/06/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315
28/05/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304
28/05/2025, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292
27/05/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315
27/05/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304
27/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0064303-92.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA GOMES MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: JOSE ALFREDO PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: JOSE MANUEL GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: VITOR MANUEL GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: MARIA ISABEL FERREIRA PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: MANUEL AUGUSTO FERREIRA PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, no modo previsto no artigo 513, §2º, do CPC/2015, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015. Na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Silente, ao exequente, por 10 dias.
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0064303-92.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA GOMES MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: JOSE ALFREDO PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: JOSE MANUEL GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: VITOR MANUEL GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: MARIA ISABEL FERREIRA PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: MANUEL AUGUSTO FERREIRA PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 26/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025, 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025, 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025, 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025, 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025, 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025, 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025, 20:57
Determinada a intimação
26/05/2025, 20:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304
26/05/2025, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025, 14:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510038799
26/05/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
26/05/2025, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
26/05/2025, 12:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292
26/05/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0064303-92.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA GOMES MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: JOSE ALFREDO PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: JOSE MANUEL GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: VITOR MANUEL GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: MARIA ISABEL FERREIRA PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) EXEQUENTE: MANUEL AUGUSTO FERREIRA PATRICIO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): GABRIELA PEIXOTO ORTEGA PEREIRA DA SILVA (OAB SP363955) INTERESSADO: VLADIMIR BENICIO DA COSTA ADVOGADO(A): VLADIMIR BENICIO DA COSTA DESPACHO/DECISÃO E277 – Conforme já indeferido no E202, não é possível destacar o valor relativo aos honorários advocatícios devidos ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios eis que estão com base de data diferente do montante executado. Expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exequente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme cálculo/concordância retro. Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias. A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente. Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação. Requisitados os valores, suspendo o curso do processo até o depósito dos valores requisitados.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:53
Decisão interlocutória
16/05/2025, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 12:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260
07/05/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270
30/04/2025, 01:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
28/04/2025, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
16/04/2025, 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
16/04/2025, 20:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244
15/04/2025, 01:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271
12/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 261
10/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245
06/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:10
Determinada a intimação
02/04/2025, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025, 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025, 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025, 20:01
Determinada a intimação
31/03/2025, 20:01
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 19:43
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
31/03/2025, 11:49
Determinada a intimação
27/03/2025, 19:53
Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
27/03/2025, 19:53
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025, 19:03
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
27/03/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:51
Determinada a intimação
27/03/2025, 14:51
Juntada de certidão
19/03/2025, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 12:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
27/02/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229
06/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229 e 230
14/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 13:50
Decisão interlocutória de Mérito
04/12/2024, 13:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - PETIÇÃO - 14/07/2024 21:05:45)
04/12/2024, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 11:08
Juntada de Petição
03/12/2024, 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Conclusos para decisão/despacho - 11/11/2024 20:12:40)
14/11/2024, 21:57
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510038799
08/11/2024, 11:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209
31/10/2024, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
28/10/2024, 12:23
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209
08/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/10/2024, 01:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024, 16:58
Decisão interlocutória
27/09/2024, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 14:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
06/09/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
29/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/08/2024, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/08/2024, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024, 18:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510038799
19/08/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2024, 18:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176
26/07/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164
23/07/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176
18/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/07/2024, 23:07
Juntada de Petição
16/07/2024, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/07/2024, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/07/2024, 13:00
Juntada de Petição
15/07/2024, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
08/07/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Decisão interlocutória
08/07/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 13:13
Juntada de certidão
04/07/2024, 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024, 16:27
Determinada a intimação
28/06/2024, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024, 14:09
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
09/05/2024, 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
19/04/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
25/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/03/2024, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/03/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:19
Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
15/03/2024, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:18
Decisão interlocutória de Mérito
15/03/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024, 17:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024, 17:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003377120214020000/TRF2
15/12/2023, 10:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003377120214020000/TRF2
07/11/2023, 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 124, 123, 125, 129, 127 e 126
20/09/2023, 15:45
Juntada de Petição
16/09/2023, 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 127 e 129
15/09/2023, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/09/2023, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/09/2023, 09:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/09/2023, 12:08
Determinada a intimação
12/09/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 19:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023, 19:43
Juntada de Petição
04/09/2023, 23:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003377120214020000/TRF2
17/07/2023, 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/07/2021, 14:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2021, 14:39
Juntada de peças digitalizadas
09/07/2021, 19:07
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0059443-44.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 952, 953, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 966
09/07/2021, 18:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
09/06/2021, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2021, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
31/05/2021, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2021, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021, 15:21
Determinada a intimação
21/05/2021, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021, 18:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2021, 18:59
Juntada de peças digitalizadas
07/04/2021, 20:45
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
23/02/2021, 11:11
Determinada a intimação
22/02/2021, 16:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021, 17:34
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
19/02/2021, 03:41
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 07:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 01:14
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003377120214020000/TRF2
02/02/2021, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/01/2021, 19:07
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003377120214020000/TRF2
19/01/2021, 19:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
19/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020, 14:06
Decisão final em incidente deferido em parte
09/12/2020, 14:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2020, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/12/2020, 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 71, 70, 72 e 73
16/11/2020, 09:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
30/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020, 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020, 13:49
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO29
20/10/2020, 11:54
Juntada de Petição
28/09/2020, 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 60, 59 e 61
25/07/2020, 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
20/07/2020, 23:59
Remessa Interna - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
10/07/2020, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020, 15:27
Despacho/Decisão - de Expediente
10/07/2020, 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020, 17:29
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/07/2020, 17:29
Juntada de Petição
08/07/2020, 14:41
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2020, 16:25
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/06/2019, 15:09
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
23/06/2017, 18:59
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
21/06/2017, 14:20
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
20/06/2017, 12:33
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
20/06/2017, 10:30
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
20/06/2017, 10:29
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
12/06/2017, 16:24
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
12/06/2017, 13:13
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNJB-ANA PAULA LOPES RIBEIRO)
09/06/2017, 15:17
Resultado de Audiência foi Realizada com Conciliação - (JRJNJB-ANA PAULA LOPES RIBEIRO)
09/06/2017, 14:50
Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
08/06/2017, 13:05
Reativação de Suspensão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
08/06/2017, 13:04
Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/03/2017, 13:38
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/03/2017, 13:34
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
21/03/2017, 14:22
Localização Interna - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
20/03/2017, 17:13
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
11/11/2016, 11:23
Devolução de Remessa - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
11/11/2016, 11:22
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
30/09/2016, 10:39
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
19/09/2016, 13:01
Certidão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
29/07/2016, 18:01
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
25/07/2016, 17:52
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
21/07/2016, 12:09
Conclusão para Decisão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
19/07/2016, 15:34
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
18/07/2016, 11:32
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
14/07/2016, 16:48
Localização Interna - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
13/07/2016, 18:52
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
12/07/2016, 15:30
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
12/07/2016, 11:56
Conclusão para Decisão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
01/07/2016, 17:56
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
29/06/2016, 18:29
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
27/06/2016, 10:39
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
17/06/2016, 11:39
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
14/06/2016, 18:36
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
10/06/2016, 17:37
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
10/06/2016, 17:36
Juntada
10/06/2016, 16:25
Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
10/06/2016, 12:49
Conclusão para Decisão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
08/06/2016, 17:06
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
06/06/2016, 10:58
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
30/05/2016, 15:10
Conclusão para Decisão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
30/05/2016, 12:47
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
19/05/2016, 12:57
Juntada
19/05/2016, 12:40
Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
19/05/2016, 12:21
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
18/05/2016, 15:42
Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
18/05/2016, 13:54
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
18/05/2016, 13:41
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
18/05/2016, 13:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2025, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2025, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2025, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 20:57
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2025, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 19:53
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2024, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2024, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2024, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2024, 14:18
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2025, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2025, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2025, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 20:57
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2025, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2025, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 19:53
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2024, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2024, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2024, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2024, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2023, 18:44
SENTENÇA
•
09/07/2021, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2021, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2021, 18:57
PETIÇÃO
•
03/06/2021, 12:41
CERTIDÃO
•
24/05/2021, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2021, 15:21
ACÓRDÃO
•
07/04/2021, 20:45
DECISÃO
•
07/04/2021, 20:45
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2021, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2020, 14:06
Anexo
•
28/09/2020, 09:29
Anexo
•
28/09/2020, 09:29
CÁLCULO
•
25/07/2020, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2020, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2017, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2016, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2016, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2016, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2016, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2016, 12:47
DECISÃO
•
19/05/2016, 12:21
DECISÃO
•
19/05/2016, 12:21
DECISÃO
•
19/05/2016, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2016, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•
18/05/2016, 13:09