Execução Fiscal 0602800-85.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/1984

Valor da Causa

R$ 6.163.249,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINA

OAB/RJ 083910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

21/01/2026, 17:01

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

05/12/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

05/12/2025, 03:04

Expedição de ofício

02/12/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

12/11/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

12/11/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 351

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 351

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

11/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 342

27/05/2025, 02:11

Todas as movimentações(362)

Juntado(a)

21/01/2026, 17:01

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

05/12/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

05/12/2025, 03:04

Expedição de ofício

02/12/2025, 15:51

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

12/11/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

12/11/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 351

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 351

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

11/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 342

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 342

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0602800-85.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PINA (OAB RJ083910) DESPACHO/DECISÃO Venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

23/05/2025, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

23/05/2025, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 13:58

Determinada a intimação

09/05/2025, 15:51

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 336

12/03/2025, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336

14/02/2025, 14:55

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/02/2025, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 14:38

Expedição de ofício

10/12/2024, 14:32

Determinada a intimação

26/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 15:28

Juntado(a)

17/10/2024, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 17:23

Expedição de ofício

04/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

19/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

19/09/2024, 10:05

Decisão interlocutória

16/09/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

16/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

19/06/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

19/06/2024, 21:42

Decisão interlocutória

13/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310

19/05/2024, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310

15/05/2024, 23:41

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/05/2024, 19:57

Decisão interlocutória

30/04/2024, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

12/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

22/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

22/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:32

Decisão interlocutória

15/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

19/12/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

19/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/12/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

14/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:38

Decisão interlocutória

08/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

14/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 284

18/09/2023, 17:04

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 08:37

Determinada a intimação

14/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

12/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

12/07/2023, 11:51

Decisão interlocutória

10/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2023, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

29/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

29/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

19/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

18/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264

21/03/2023, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264

01/03/2023, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2023, 16:42

Decisão interlocutória

14/02/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

08/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:16

Decisão interlocutória

10/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/10/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

30/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

06/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

01/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243

01/07/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

28/06/2022, 15:12

Expedição de mandado - RJSPESECMA

22/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 17:47

Despacho

21/06/2022, 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FERNANDO VARGES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

21/06/2022, 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

21/06/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2022, 12:42

Juntado(a)

13/06/2022, 12:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 20:48

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/08/2019, 17:00

Juntada

05/08/2019, 13:41

Juntada

05/08/2019, 13:41

Juntada

05/08/2019, 13:41

Juntada

05/08/2019, 13:41

Juntada

05/08/2019, 13:41

Juntada

05/08/2019, 13:41

Juntada

05/08/2019, 13:41

Juntada

05/08/2019, 13:41

Juntada

05/08/2019, 13:41

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/06/2019, 15:21

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/04/2017, 10:23

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

03/04/2017, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

03/04/2017, 15:28

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

15/03/2017, 16:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

15/03/2017, 16:01

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

15/03/2017, 15:56

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

10/03/2017, 18:14

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

10/03/2017, 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

10/03/2017, 18:12

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/11/2016, 18:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/11/2016, 18:01

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/11/2016, 18:12

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/11/2016, 17:57

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/09/2016, 17:42

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/06/2016, 17:39

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/06/2016, 13:56

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/06/2016, 13:55

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/06/2016, 13:54

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/06/2016, 13:53

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/06/2016, 13:52

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/06/2016, 13:51

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

07/06/2016, 14:05

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/06/2016, 15:55

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/01/2016, 16:30

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/12/2015, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/12/2015, 13:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

11/12/2015, 13:56

Localização Interna - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

27/11/2015, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

27/11/2015, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

27/11/2015, 13:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/11/2015, 15:19

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

09/03/2015, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

09/03/2015, 13:40

Localização Interna - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/01/2015, 16:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/01/2015, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/01/2015, 16:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

14/01/2015, 17:57

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/02/2014, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/02/2014, 11:10

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

10/01/2014, 17:46

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/09/2013, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/09/2013, 14:21

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

04/09/2013, 14:02

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/04/2013, 12:59

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

09/04/2013, 16:58

Remessa Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

08/04/2013, 15:08

Redistribuição Dirigida - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

08/04/2013, 14:49

Remessa Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/04/2013, 12:42

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/03/2013, 15:55

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/03/2013, 16:51

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/02/2013, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/02/2013, 13:27

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/02/2013, 13:22

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/10/2012, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/10/2012, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/10/2012, 17:37

Localização Interna - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

14/09/2012, 13:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

14/09/2012, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

14/09/2012, 13:51

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/08/2012, 19:02

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/08/2012, 13:40

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/08/2012, 13:38

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/08/2012, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

29/08/2012, 10:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/08/2012, 19:42

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/07/2012, 12:34

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/07/2012, 11:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/07/2012, 11:50

Localização Interna - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

09/07/2012, 13:22

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/05/2012, 19:52

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

03/05/2012, 14:49

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

26/04/2012, 21:18

Devolução de Remessa - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

26/04/2012, 20:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/04/2012, 10:07

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/02/2012, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/02/2012, 14:50

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

02/12/2011, 15:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

02/12/2011, 15:17

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

23/11/2011, 16:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

23/11/2011, 15:28

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

23/11/2011, 13:13

Conclusão para Decisão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

18/11/2011, 11:40

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

16/11/2011, 15:06

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

08/11/2011, 15:38

Juntada - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

08/11/2011, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

08/11/2011, 15:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/10/2011, 10:48

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/07/2011, 15:03

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/07/2011, 14:15

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

26/05/2011, 12:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

26/05/2011, 11:36

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

02/12/2010, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

02/12/2010, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

29/11/2010, 18:11

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/09/2009, 15:44

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/08/2008, 19:44

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/07/2008, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/07/2008, 12:34

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/05/2008, 11:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/05/2008, 10:45

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

07/03/2008, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

07/03/2008, 14:23

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

21/02/2008, 09:11

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/11/2007, 17:19

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/11/2007, 16:52

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

28/11/2007, 10:00

Juntada - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

27/11/2007, 12:13

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

09/08/2007, 10:12

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

25/06/2007, 10:32

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

15/06/2007, 18:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

06/06/2007, 11:33

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/10/2006, 13:15

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/10/2006, 12:45

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/10/2006, 19:28

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

06/10/2006, 09:46

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

06/10/2006, 09:39

Localização Interna - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/09/2006, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/09/2006, 13:25

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

08/09/2006, 16:25

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

05/09/2006, 18:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/08/2006, 11:14

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2006, 18:27

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

25/05/2006, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

25/05/2006, 15:08

Reativação de Suspensão - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

25/05/2006, 15:07

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

16/05/2006, 16:41

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

15/05/2006, 15:07

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

13/03/2006, 22:15

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

15/02/2006, 18:54

Juntada - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

15/02/2006, 18:53

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

02/12/2005, 15:30

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

01/12/2005, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

01/12/2005, 17:28

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

23/11/2005, 12:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

23/11/2005, 12:50

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

19/11/2005, 16:20

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

19/11/2005, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

19/11/2005, 16:16

Localização Interna - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

07/11/2005, 08:02

Conclusão para Decisão - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

07/11/2005, 07:55

Juntada - (JRJNUE-ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO)

07/11/2005, 07:49

Localização Interna - (JRJEPT-ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES)

04/11/2005, 14:14

Localização Interna - (JRJEPT-ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES)

04/11/2005, 11:06

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

06/10/2005, 15:24

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

30/09/2005, 13:06

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

14/09/2005, 08:50

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

09/08/2005, 12:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

27/07/2005, 19:54

Conclusão para Despacho - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

20/07/2005, 18:42

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

07/07/2005, 16:55

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/07/2005, 15:04

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 17:56

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 17:55

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 17:54

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 17:53

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 17:52

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 17:51

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/06/2005, 17:50

Juntada - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

05/05/2005, 11:00

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

17/02/2005, 18:05

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/01/2005, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

19/01/2005, 17:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

17/07/2003, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

17/07/2003, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

12/06/2003, 21:39

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/05/2003, 17:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2002, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/10/2002, 21:38

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/10/2002, 16:06

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/10/2002, 16:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/02/2002, 21:37

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

05/02/2002, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

05/02/2002, 23:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

05/02/2002, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/01/2002, 21:35

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

08/10/2001, 23:55

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

04/10/2001, 19:34

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

04/10/2001, 19:33

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

04/10/2001, 19:32

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

28/09/2001, 21:34

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/2000, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

13/12/1999, 21:33

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

07/12/1999, 21:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

25/11/1999, 21:31

Distribuição-Sorteio Automático - (MPS-MPS)

07/04/1999, 10:22

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/03/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

21/01/1999, 21:30

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

26/11/1998, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

26/11/1998, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

10/11/1998, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJRGG-ROBERVAL GONCALVES GUIMARAES)

03/11/1998, 21:26

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

27/02/1998, 16:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

04/02/1998, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

04/02/1998, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

03/02/1998, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

02/02/1998, 21:22

Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

30/01/1998, 17:29

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/01/1998, 00:00

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

01/12/1997, 16:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

11/12/1996, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

11/12/1996, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

11/12/1996, 21:19

Remessa Interna - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

11/12/1996, 21:18

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

27/08/1996, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

27/08/1996, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

18/07/1996, 21:15

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

16/07/1996, 17:56

Remessa Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

19/06/1996, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

25/03/1996, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

25/03/1996, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

27/11/1995, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

27/11/1995, 21:10

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

13/11/1995, 17:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

17/08/1995, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATS-ANA TERESA SOUZA DE SENNA)

17/08/1995, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJATS-ANA TERESA SOUZA DE SENNA)

12/05/1995, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMC-ELZA MARIA CARNEIRO DE SOUZA)

27/03/1995, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJEMC-ELZA MARIA CARNEIRO DE SOUZA)

08/11/1994, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRC-LUCIA REGINA DOS SANTOS CARDOSO)

09/08/1994, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJLRC-LUCIA REGINA DOS SANTOS CARDOSO)

29/04/1994, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMC-ELZA MARIA CARNEIRO DE SOUZA)

12/01/1993, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJEMC-ELZA MARIA CARNEIRO DE SOUZA)

12/11/1992, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

16/03/1984, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:47

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•07/11/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

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