Recurso Especial 0100248-58.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE IVAN MARTINS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

10/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023, 18:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

09/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 18:12

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/10/2023, 11:15

Documentos

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•06/10/2023, 11:15

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•06/10/2023, 11:15

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•06/10/2023, 11:15

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•06/10/2023, 11:14

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•06/10/2023, 11:14

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•06/10/2023, 11:14

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•06/10/2023, 11:14

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•06/10/2023, 11:13

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