Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/03/2026, 19:26
Juntada de certidão
13/03/2026, 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/03/2026, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/03/2026, 17:31
Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
04/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2026, 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/03/2026, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/02/2026, 23:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/12/2025, 12:07
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2025, 18:04
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 14:00
ACÓRDÃO
•02/12/2025, 17:39
04/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2026, 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/03/2026, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/02/2026, 23:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/12/2025, 12:07
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2025, 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2025, 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
02/12/2025, 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/12/2025, 16:20
Juntada de certidão
03/11/2025, 11:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b>
03/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025
30/10/2025, 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
30/10/2025, 17:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
27/10/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/10/2025, 10:56
Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2025, 19:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/10/2025, 19:42
Juntada de certidão
16/10/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2025, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2025, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/10/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2025, 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2025, 12:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
06/10/2025, 12:55
Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/10/2025, 23:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2025, 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
16/09/2025, 15:39
Juntada de certidão
16/09/2025, 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
16/09/2025, 15:24
Juntada de certidão
08/09/2025, 12:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
08/09/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025, 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 101