Apelação Cível 5084521-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE

CNPJ 19.***.***.0001-74

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:39

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Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA

OAB/RJ 073639•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

22/10/2024, 17:19

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/08/2023, 19:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 15:39

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