Procedimento Comum Cível 5004063-23.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:46

Despacho

24/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

16/12/2025, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

11/11/2025, 20:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

11/11/2025, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

20/10/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/10/2025, 20:39

Todas as movimentações(68)

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:46

Despacho

24/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

16/12/2025, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

11/11/2025, 20:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

11/11/2025, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

20/10/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/10/2025, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145253020254020000/TRF2

08/10/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Determinada a intimação

19/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

10/09/2025, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 15:33

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

23/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004063-23.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MATHEUS CORREIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MAYARA FERRANTE CALDAS (OAB RJ216533) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA (OAB RJ226245) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO da situação do imóvel a ser cumprido remotamente, por Oficial de Justiça, pelos meios eletrônicos disponíveis, tais como Whatsapp, Zoom, Telegram e/ou outros meios e aplicativos capazes de conferir autenticidade às informações coletadas, com confirmação audiovisual da identidade e dos dados do intimando, autorizado o recebimento de fotos e/ou vídeos do interior e exterior do imóvel, devendo o verificado necessariamente compartilhar sua localização em tempo real (não sendo aceita a localização fixa) e, em seguida, mostrar ao servidor, em vídeochamada, o interior e exterior do imóvel e dos locais correspondentes às fotos encaminhadas, o que constará da certidão. Na hipótese de o celular utilizado para a diligência pertencer a parente, vizinho ou outra pessoa próxima ao intimando, o Oficial de Justiça deverá certificar a quem pertence o dispositivo e seu vínculo com o intimando. Autorizo o Oficial de Justiça a requisitar fotos e a pedir demonstração, por meio de texto, áudio e/ou vídeo, de quaisquer locais do imóvel (interior e exterior, quintal, rua, móveis que guarnecem o local etc), bem como suscitar dúvidas a serem respondidas pela parte, a fim de que haja conclusão adequada da diligência. Fica também autorizado o Oficial de Justiça a contatar a parte autora ou seu representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família para fins de cumprimento da diligência acima determinada. Deverá o Oficial de Justiça responder aos questionamentos abaixo: 1) O nome do proprietário/a do imóvel e quem mora atualmente na residência. Se o/a proprietário/a é o autor/a da demanda. 2) Se a parte autora sabe informar quais os vícios são reclamados na inicial. Esclarecer se os vícios reclamados na inicial ainda permanecem ou se já foram reparados. Esclarecer a partir de quando os vícios surgiram (se logo após o recebimento do imóvel ou mais recentemente). 3) Se já foi reparado apresentar as notas fiscais do serviço ou do conserto. 4) Se alguma perícia já foi realizada no imóvel. 5) Descrever o imóvel em que a parte autora vive e os vícios acaso alegados. Havendo vícios reclamados juntar as fotos correspondentes. 6) Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes. Tudo cumprido, vista às partes e venham conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:30

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004063-23.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL AUTOR: MATHEUS CORREIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MAYARA FERRANTE CALDAS (OAB RJ216533) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA (OAB RJ226245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 06/12/2024 - PETIÇÃO Evento 12 - 26/08/2024 - PETIÇÃO Evento 3 - 12/07/2024 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/12/2024, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

09/12/2024, 18:23

Juntada de Petição

06/12/2024, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

11/11/2024, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 16:22

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

11/11/2024, 16:10

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/11/2024, 16:10

Despacho

28/10/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

26/08/2024, 07:47

Juntada de Petição

23/08/2024, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

15/08/2024, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

12/08/2024, 14:10

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

08/08/2024, 13:24

Juntada de Petição

29/07/2024, 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

17/07/2024, 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 20:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 11:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:15