Execução de Título Extrajudicial 5062768-04.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES

OAB/RJ 104449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/05/2026, 09:36

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:14

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/12/2025, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/12/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 15:30

Despacho

19/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

17/12/2025, 19:01

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/05/2026, 09:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:47

27/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:14

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/12/2025, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/12/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 15:30

Despacho

19/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

17/12/2025, 19:01

Juntada de Petição

17/12/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

08/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

01/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

15/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

12/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:11

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/09/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

08/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/09/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/09/2025, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 14:37

Decisão interlocutória

03/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/06/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062768-04.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES ADVOGADO(A): LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (OAB RJ104449) DESPACHO/DECISÃO Eventos 182: Dê-se vista ao executado acerca da contraproposta apresentada pela União Federal para pagamento do débito. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:10

Despacho

16/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:21

Determinada a intimação

04/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:07

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/04/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:12

Determinada a intimação

03/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 15:45

Despacho

25/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:13

Determinada a intimação

17/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:55

Determinada a intimação

04/02/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:13

Determinada a intimação

28/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/01/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/11/2024, 10:11

Determinada a intimação

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50000988520244025101/RJ

05/11/2024, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50000988520244025101/RJ

30/09/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/02/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

06/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/01/2024, 12:22

Determinada a intimação

18/01/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

17/01/2024, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

12/01/2024, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

12/01/2024, 14:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 105

12/01/2024, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 127 Número: 50000988520244025101

03/01/2024, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/12/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/11/2023, 21:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

21/11/2023, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

18/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:51

Juntada de Petição

03/11/2023, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

01/11/2023, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

30/10/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

30/10/2023, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

30/10/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

27/10/2023, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

27/10/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

27/10/2023, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

27/10/2023, 12:57

Juntada de Petição

27/10/2023, 12:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2023, 17:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2023, 17:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2023, 17:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2023, 17:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2023, 13:31

Determinada a intimação

06/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:32

Determinada a intimação

16/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/05/2023, 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/05/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 11:20

Despacho

25/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/04/2023, 09:04

Determinada a intimação

27/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

20/03/2023, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

16/02/2023, 07:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/02/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

03/12/2022, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

11/11/2022, 07:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2022, 15:05

Determinada a citação

04/10/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 15:52

Despacho

19/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/05/2022, 09:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2022, 11:43

Determinada a citação

12/04/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO17S)

18/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

17/03/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

11/12/2021, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

11/12/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2021, 14:57

Determinada a intimação

04/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 12:37

Juntada de Petição

28/09/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2021, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/08/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2021, 19:11

Despacho

26/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2021, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:00

Despacho

24/05/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2021, 18:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/04/2021, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/11/2020, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

28/09/2020, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/09/2020, 10:37

Expedição de mandado - RJPETSECMA

21/09/2020, 20:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/09/2020, 20:42

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2020, 17:41

Determinada a intimação

16/09/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 13:03

Juntada de certidão

14/09/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 01:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:28

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:32

OUTROS

•12/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:09

E-MAIL

•12/05/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 17:32