Procedimento Comum Cível 5047656-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 629.954,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/05/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:27

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2026, 19:08

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/05/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:36

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:27

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:14

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50476565320244025101/TRF2

09/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

27/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:37

Recebido o recurso de Apelação

03/07/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047656-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA (OAB RJ234101) DESPACHO/DECISÃO Face ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047656-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA (OAB RJ234101) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.85, §3º do CPC. Custas na forma da lei. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:01

Decisão interlocutória

15/05/2025, 14:50

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:08

Determinada a intimação

06/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/02/2025, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/11/2024, 23:59

Determinada a citação

05/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:44

Determinada a intimação

30/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:12

Determinada a intimação

24/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 21:03

SENTENÇA

•16/05/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 12:12