Apelação Cível 5004898-64.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Foro / Laudêmio
Bens Públicos
Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete 30
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
ERIC CHAVES TORRES
CPF
085.***.***-37
Mostrar
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JANSSEN HIROSHI MURAYAMA
OAB/RJ 119278
·
CPF
002.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
14/06/2024, 15:30
Recebidos os autos do STJ
13/06/2024, 22:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/10/2023, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/09/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/09/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 14:06
Recurso Especial Admitido
12/09/2023, 17:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/09/2023, 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/04/2023, 09:09
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
14/06/2024, 15:30
Recebidos os autos do STJ
13/06/2024, 22:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/10/2023, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/09/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/09/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 14:06
Recurso Especial Admitido
12/09/2023, 17:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/09/2023, 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/04/2023, 09:09
Juntada de certidão
16/03/2023, 18:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
16/03/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2023, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/03/2023, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023, 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
02/03/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/03/2023, 22:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
24/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2022, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/12/2022, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022, 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
13/12/2022, 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022, 18:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/12/2022, 13:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
16/11/2022, 02:00
Juntada de certidão
14/11/2022, 14:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
14/11/2022, 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
14/11/2022, 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
14/11/2022, 12:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
11/11/2022, 10:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
12/08/2022, 16:54
Retirado de pauta
12/08/2022, 16:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
12/08/2022, 02:00
Juntada de Petição
11/08/2022, 10:40
Juntada de certidão
10/08/2022, 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
10/08/2022, 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
10/08/2022, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/08/2022, 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
09/08/2022, 15:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
27/07/2022, 13:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
26/07/2022, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/07/2022, 15:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
15/06/2022, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/06/2022, 15:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
31/05/2022, 11:25
Distribuído por sorteio
30/05/2022, 15:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2024, 22:23
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2024, 22:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
12/09/2023, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•
02/03/2023, 14:30
ACÓRDÃO
•
13/12/2022, 18:41
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2022, 13:27