Cumprimento de sentença 5001276-33.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:09

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:52

Despacho

15/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 21:54

Juntada de Petição

11/12/2025, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:56

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:09

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:52

Despacho

15/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 21:54

Juntada de Petição

11/12/2025, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:34

Despacho

15/10/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/10/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

07/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

06/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:16

Despacho

03/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:57

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:18

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/09/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2025, 15:50

Despacho

01/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:34

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001276-33.2024.4.02.5113/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se ciência a parte autora. Oportunamente, dê-se baixa.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:52

Despacho

11/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001276-33.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: NILSON TARCITANO ADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (OAB RJ124910) SENTENÇA Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE em PARTRE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC para DETERMINAR que a CEF forneça ao autor o Termo de Quitação referente ao contrato liquidado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:17

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:03

Juntada de Petição

09/03/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

27/02/2025, 22:41

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

19/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/02/2025, 19:14

Despacho

13/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/01/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2024, 05:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/12/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 01:40

Despacho

19/11/2024, 01:40

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/11/2024, 03:03

Juntada de Petição

08/11/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/10/2024, 20:32

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/09/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:43

Juntada de Petição

05/09/2024, 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

25/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2024, 23:35

Despacho

17/07/2024, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:52

SENTENÇA

•16/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 01:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 23:35