Cumprimento de sentença 0063601-83.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA

OAB/MG 073004·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE ZANINI GODINHO

OAB/MG 111214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 11:27

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

31/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/11/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/11/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

14/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

13/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2025, 15:28

Expedição de ofício

07/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(206)

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 11:27

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

31/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/11/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:33

17/11/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

14/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 198

13/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2025, 15:28

Expedição de ofício

07/11/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 18:11

Despacho

06/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/10/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

26/09/2025, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:33

Despacho

02/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 175

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 175

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0063601-83.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSE ZANINI GODINHO (OAB MG111214) ADVOGADO(A): BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA (OAB MG073004) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o transcurso de mais de dois anos de suspensão, concedo prazo de quinze dias para que a executada informe a este Juízo o andamento atualizado das ações falimentares que tramitam na Comarca de Belo Horizonte (evento 144).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:19

Determinada a intimação

16/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 16:30

Despacho

13/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

13/12/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:41

Juntada de Petição

13/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2022, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2022, 13:48

Despacho

04/03/2022, 18:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

04/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 15:59

Juntada de Petição

03/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/02/2022, 23:59

Despacho

07/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 12:07

Juntada de Petição

07/02/2022, 09:35

Despacho

31/01/2022, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/01/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de peças digitalizadas - 31/01/2022 13:38:25)

31/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/10/2021, 13:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 13:28

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/05/2020, 23:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/05/2020, 23:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

14/05/2020, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

06/02/2020, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

11/11/2019, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

06/09/2019, 18:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

06/09/2019, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

21/08/2019, 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/08/2019, 17:17

Reativação de Suspensão - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/08/2019, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/08/2019, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/05/2019, 10:46

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

24/05/2019, 09:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/05/2019, 15:35

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/05/2019, 12:14

Remessa Interna para Anotação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/10/2018, 14:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/10/2018, 14:28

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/10/2018, 19:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/10/2018, 19:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

08/10/2018, 15:30

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

08/10/2018, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

28/09/2018, 15:07

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/09/2018, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/09/2018, 15:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

21/09/2018, 09:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

20/09/2018, 09:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/09/2018, 13:23

Certidão - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/09/2018, 13:20

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/09/2018, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/09/2018, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/09/2018, 14:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

03/09/2018, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

31/08/2018, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

29/06/2018, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

24/05/2018, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

14/12/2017, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

14/12/2017, 13:31

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

14/12/2017, 13:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/12/2017, 18:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

04/12/2017, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

04/12/2017, 13:01

Juntada - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

27/11/2017, 14:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/11/2017, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

21/11/2017, 11:56

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

21/11/2017, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2017, 12:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2017, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2017, 12:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/10/2017, 13:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/10/2017, 17:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

16/10/2017, 16:00

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

16/10/2017, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

10/10/2017, 16:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

03/10/2017, 16:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

03/10/2017, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

28/09/2017, 16:22

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

28/09/2017, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/09/2017, 13:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/09/2017, 17:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/09/2017, 17:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/09/2017, 13:48

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/09/2017, 13:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/08/2017, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

14/08/2017, 12:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

14/08/2017, 12:25

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

02/08/2017, 19:45

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

28/07/2017, 15:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

21/07/2017, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/07/2017, 15:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/07/2017, 15:45

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/07/2017, 15:44

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/07/2017, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/07/2017, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/06/2017, 17:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/06/2017, 16:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2017, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2017, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2017, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2017, 18:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/06/2017, 16:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2017, 15:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2016, 15:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2016, 16:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2016, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/04/2016, 15:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2016, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2016, 11:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/02/2016, 17:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/02/2016, 17:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2016, 19:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2016, 18:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

26/01/2016, 14:27

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

26/01/2016, 14:26

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

26/01/2016, 13:13

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/01/2016, 17:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/12/2015, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/12/2015, 21:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/12/2015, 17:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/12/2015, 15:03

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

09/12/2015, 23:32

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

09/12/2015, 21:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

27/11/2015, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

27/11/2015, 18:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/11/2015, 15:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/11/2015, 14:41

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/11/2015, 18:27

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/11/2015, 18:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

12/11/2015, 17:14

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/10/2015, 18:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

23/10/2015, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

23/10/2015, 13:51

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/10/2015, 15:52

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/10/2015, 14:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

13/10/2015, 13:00

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/09/2015, 16:59

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

24/09/2015, 14:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

23/09/2015, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

23/09/2015, 16:45

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

23/09/2015, 14:36

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/09/2015, 22:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

13/08/2015, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

24/07/2015, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

21/07/2015, 14:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

21/07/2015, 14:44

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

21/07/2015, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/07/2015, 14:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/07/2015, 14:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

15/07/2015, 18:57

Conclusão para Decisão - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

10/07/2015, 15:24

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

10/07/2015, 15:22

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

09/07/2015, 09:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/06/2015, 16:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

18/06/2015, 22:52

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/06/2015, 13:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/06/2015, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 12:56

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•31/01/2022, 19:35

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•14/05/2020, 15:43

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•06/09/2019, 11:37

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•20/08/2019, 17:17

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•08/10/2018, 15:30

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•20/09/2018, 09:56

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•20/09/2018, 09:56

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•03/09/2018, 17:54

Todos os documentos(27)

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•06/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:19

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•13/12/2022, 17:49

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•27/10/2022, 19:28

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•04/03/2022, 18:48

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•07/02/2022, 12:56

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•31/01/2022, 19:35

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•14/05/2020, 15:43

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•06/09/2019, 11:37

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•20/08/2019, 17:17

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•08/10/2018, 15:30

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•20/09/2018, 09:56

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•20/09/2018, 09:56

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•03/09/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2015, 23:32

SENTENÇA

•12/11/2015, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2015, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 22:52