Execução Fiscal 5052009-39.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 392.769,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ

OAB/RJ 056981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/08/2025, 02:04

Juntada de Petição

08/08/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

07/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:36

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/08/2025, 02:04

Juntada de Petição

08/08/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:36

08/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

07/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:36

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/07/2025, 12:54

Expedição de ofício

25/07/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052009-39.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (OAB RJ056981) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio realizado via sistema SISBAJUD, em sendo o caso, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Não sendo o caso de intimação da parte executada para se manifestar sobre impenhorabilidade ou excesso de bloqueio ou, ainda que intimada, não haja manifestação, converter-se-á a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, intime-se o Executado para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo legal. Decorrido o prazo in albis, intimem-se as partes para ciência de que, caso não haja qualquer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, será procedida à conversão dos valores depositados. Na mesma oportunidade, deverá o Exequente informar o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar o cumprimento da diligência. Com o retorno, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:09

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 19:07

Decisão interlocutória

10/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 14:08

Decisão interlocutória

09/01/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 19:54

Determinada a intimação

18/10/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:19

Determinada a intimação

03/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:53

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:36

Decisão interlocutória

12/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/08/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/08/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/07/2024, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/07/2024, 11:10

Expedição de mandado - RJBPISECMA

25/07/2024, 17:26

Determinada a citação

24/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:02