Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004565-20.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MIRIAM PALMEIRA BANELLI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE MEIRELLES SANTOS

OAB/RJ 172590·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004565-20.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRIAM PALMEIRA BANELLI ADVOGADO(A): ANNE MEIRELLES SANTOS (OAB RJ172590) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno do processo das Turmas Recursais. Após, dê-se baixa nos autos.

26/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:26

Determinada a intimação

16/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34

16/05/2025, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025

16/05/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

16/05/2025, 01:05

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 09:07

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004565-20.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRIAM PALMEIRA BANELLI ADVOGADO(A): ANNE MEIRELLES SANTOS (OAB RJ172590) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno do processo das Turmas Recursais. Após, dê-se baixa nos autos.

26/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:26

Determinada a intimação

16/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34

16/05/2025, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025

16/05/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

16/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 09:07

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2025, 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01

14/03/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

21/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/02/2025, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/06/2021, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/05/2021, 12:49

Conclusos para decisão com Agravo

20/05/2021, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/04/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2021, 12:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 23/02/2021 12:43:01)

23/02/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2021, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

19/02/2021, 04:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/12/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 11:05

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/12/2020, 11:05

Juntada de Petição

13/10/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

03/07/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

07/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2019, 14:30

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

05/12/2019, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

28/11/2019, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

08/11/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

31/10/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2019, 15:10

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/10/2019, 16:02

Julgamento Provido - por unanimidade

29/10/2019, 15:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 18

11/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2019, 12:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

09/08/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2019, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

19/06/2019, 01:05

Juntada de Petição

10/06/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/06/2019, 23:59

Juntada de certidão

27/05/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 10:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/05/2019, 21:23

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2019, 16:00

Juntada de Petição

12/03/2019, 15:21

Juntada de Petição

12/03/2019, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

07/03/2019, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

27/02/2019, 14:04

Juntada de Petição

22/02/2019, 13:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2019, 16:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/02/2019, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/08/2018, 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

06/08/2018, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

01/08/2018, 15:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2018, 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2018, 21:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2018, 15:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2018/00406

28/06/2018, 17:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/05/2018, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 14:24

Juntada de Petição

25/05/2018, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2018, 15:42

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 15:32

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 12:42

PETIÇÃO

•29/12/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 14:30

ACÓRDÃO

•29/10/2019, 16:02

EXTRATO DE ATA

•29/10/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 13:42

SENTENÇA

•20/05/2019, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2019, 15:59

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 09:07

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 12:42

PETIÇÃO

•29/12/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 14:30

ACÓRDÃO

•29/10/2019, 16:02

EXTRATO DE ATA

•29/10/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 13:42

SENTENÇA

•20/05/2019, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 14:24