Procedimento Comum Cível 5006069-92.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.152,03

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

28/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/10/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

27/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 15:16

Decisão interlocutória

25/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

21/07/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2025, 15:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 152

03/07/2025, 01:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 16:12

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:12

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

28/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/10/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

27/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 15:16

Decisão interlocutória

25/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

21/07/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2025, 15:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 152

03/07/2025, 01:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 16:12

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 01:12

Juntada de certidão

13/06/2025, 01:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 138

13/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006069-92.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 31/05/2025 - LAUDO PERICIAL

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

05/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

31/05/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

27/05/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006069-92.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 28/04/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/05/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:37

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:24

Juntada de Petição

28/04/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/04/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/04/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/04/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/04/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:14

Despacho

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:29

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 16:08

Juntada de Petição - (P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 16:08

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

28/01/2025, 16:08

Juntada de Petição - (P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

21/01/2025, 09:53

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/11/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - (P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

14/08/2024, 08:56

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:52

Juntada de Petição

09/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:05

Decisão interlocutória

20/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EXCLUÍDA

14/05/2024, 22:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

25/04/2024, 08:26

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

15/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/01/2024, 11:40

Determinada a intimação

25/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/09/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 20:22

Decisão interlocutória

15/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM06

13/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2023

13/08/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 16:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/07/2023, 15:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/07/2023, 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/06/2023, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

25/05/2023, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 51

25/05/2023, 14:39

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 10:15

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

24/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:28

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/01/2023, 10:08

Determinada a intimação

27/01/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

26/01/2023, 14:58

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/11/2022, 10:22

Despacho

24/11/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/10/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:39

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 11:00

Determinada a intimação

29/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2022, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

07/08/2022, 15:32

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

30/07/2022, 15:30

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/07/2022, 11:57

Determinada a citação

14/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

14/07/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 08:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:49

SENTENÇA

•03/05/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:50

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:49

SENTENÇA

•03/05/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 20:11