Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004910-40.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Despacho

17/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01

17/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

20/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:04

Não conhecido o recurso

19/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Despacho

17/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01

17/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

20/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:04

Não conhecido o recurso

19/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/03/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2025, 06:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABVICE

02/12/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/11/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/11/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:13

Conhecido o recurso e não provido

04/11/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:32

Recebido o recurso de Apelação

15/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

26/06/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004910-40.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: MARCELO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004910-40.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCELO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder, em favor de MARCELO DE SOUZA DA SILVA, o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a data da citação (DIB em 08/11/2024), com DCB em 30/09/2025. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2025, 18:22

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004910-40.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: MARCELO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/05/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/05/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/05/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/05/2025, 07:16

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

13/05/2025, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/11/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DE SOUZA DA SILVA <br/> Data: 14/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

22/11/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2024, 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/11/2024, 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 08:37

Despacho

08/11/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 11:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:07

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 08:37

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