Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011734-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.892,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA GODINHO ALVES SAITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR LAGE PESSOA

OAB/RJ 076321·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:28

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2026, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(78)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

14/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:28

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:28

SENTENÇA

•17/04/2026, 14:26

13/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2026, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2026, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/04/2026, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 14:26

Homologada a Transação

17/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:52

Juntada de Petição

16/04/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO40S)

05/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

16/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MARGARIDA GODINHO ALVES SAITO <br/> Data: 26/02/2026 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ERIKA AMORIM RAPOSO DA CAMARA

12/12/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO40S para CEPERJB-RJ)

10/12/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/12/2025, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/12/2025, 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/12/2025, 22:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/12/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

28/11/2025, 02:02

Determinada a citação

27/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/11/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/10/2025, 02:08

Não Concedida a tutela provisória

24/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

23/10/2025, 03:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/10/2025, 01:38

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011734-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA MARGARIDA GODINHO ALVES SAITO ADVOGADO(A): CEZAR LAGE PESSOA (OAB RJ076321) DESPACHO/DECISÃO À vista das peças processuais juntadas no Evento 4, e diante do previsto nos artigos 9º e 10 do CPC/15, a parte autora também deverá se manifestar, conclusivamente, acerca da prevenção apontada pelo sistema processual informatizado e-Proc entre a presente ação e o processo autuado sob o nº 5011388-05.2021.4.02.5101/RJ, que tramitou no MM. Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em estrita observância ao princípio do juiz natural. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:39

Despacho

16/05/2025, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011388-05.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 32, 45, 51, 56, 83

16/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:15

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•03/11/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:39

SENTENÇA

•16/05/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:14

COMPROVANTES

•12/02/2025, 13:14

COMPROVANTES

•12/02/2025, 13:14