Apelação Cível 5001239-36.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 63.465,29

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MARIA SUELI BALIEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 120646·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 166746·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI

OAB/RJ 098886·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 120646·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 166746·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI

OAB/RJ 098886·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

28/11/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

28/11/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

28/11/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

28/11/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 14:09

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 15:12

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 10:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

19/03/2024, 13:26

Pedido não conhecido - por unanimidade

13/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

15/02/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/02/2024, 10:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

07/12/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/11/2023, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/11/2023 12:43:08)

21/11/2023, 12:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

21/11/2023, 12:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

21/11/2023, 12:42

Juntada de Petição

21/11/2023, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:07

Determinada a intimação

15/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

15/11/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

13/11/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/10/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2023, 23:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/10/2023, 23:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

01/09/2023, 08:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 20:45

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

31/08/2023, 20:45

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

22/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

22/08/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

14/08/2023, 17:35

Sentença desconstituída - por maioria

10/08/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença desconstituída - 10/08/2023 17:44:29)

10/08/2023, 17:48

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:07

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

20/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

14/07/2023, 14:03

Retirado de pauta

16/04/2023, 08:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

09/03/2023, 15:25

Alterado o assunto processual

09/05/2022, 17:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

14/01/2022, 15:24

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/12/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2021, 11:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

14/12/2021, 22:22

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•22/10/2023, 23:18

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:52