Cumprimento de sentença 5075405-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 32.326,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FREDERICO DE GOES LUZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LIMA TORBES

OAB/RJ 234153·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

20/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:52

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2026, 14:20

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:00

Baixa Definitiva

10/02/2026, 06:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5227419-59.2025.4.02.9666/TRF (FREDERICO DE GOES LUZES)

31/01/2026, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082319 processada no TRF2 com o no. 52274195920254029666/TRF (FREDERICO DE GOES LUZES)

19/12/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082319

17/12/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 03:09

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:26

20/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:52

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2026, 14:20

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:00

Baixa Definitiva

10/02/2026, 06:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5227419-59.2025.4.02.9666/TRF (FREDERICO DE GOES LUZES)

31/01/2026, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082319 processada no TRF2 com o no. 52274195920254029666/TRF (FREDERICO DE GOES LUZES)

19/12/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082319

17/12/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082319

27/11/2025, 16:41

Decisão interlocutória

18/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:12

Juntada de Petição

19/08/2025, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/06/2025, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

04/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075405-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FREDERICO DE GOES LUZES ADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme acima descrito, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC. As Partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer e estão cientes de que a presente sentença não será submetida ao duplo grau de jurisdição. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se, ainda, a APSDJ para ciência e cumprimento do acordo ora homologado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2025, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2025, 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2025, 03:15

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/05/2025, 15:16

Homologada a Transação

06/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/04/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2025, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/01/2025, 04:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/01/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FREDERICO DE GOES LUZES <br/> Data: 10/12/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

05/11/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 01:04

Despacho

22/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:15

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 10:08

Juntada de Petição

27/09/2024, 19:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/09/2024, 11:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2024, 22:02

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 05:10

SENTENÇA

•06/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:15