Apelação Cível 0190383-67.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.646,70

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

PAULO SANTOS MESSINA

CPF

Reu

GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 163797·CPF·Representa: Réu

DANIELE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 174721·CPF·Representa: Réu

JOSIAS RAMOS VIEIRA

OAB/RJ 226862·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 163797·CPF·Representa: Réu

DANIELE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 174721·CPF·Representa: Réu

JOSIAS RAMOS VIEIRA

OAB/RJ 226862·CPF·Representa: Réu

ALINE DOS SANTOS CABRAL

OAB/RJ 243220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

07/10/2025, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

19/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 00:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/08/2025, 00:16

Sentença confirmada - por unanimidade

08/08/2025, 12:37

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

07/10/2025, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 00:16

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 12:37

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

19/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 00:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/08/2025, 00:16

Sentença confirmada - por unanimidade

08/08/2025, 12:37

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

11/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

09/07/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51

09/07/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

08/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/06/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/06/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/06/2025, 23:41

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

23/06/2025, 12:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/06/2025, 12:44