Cumprimento de sentença 5011056-06.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148921-46.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA)

31/08/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148922-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:09

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148921-46.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA)

31/08/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148922-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:09

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033554 processada no TRF2 com o no. 51489214620254029666/TRF (LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA)

04/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033554 processada no TRF2 com o no. 51489214620254029666/TRF (RENIER CABRAL BADINI)

04/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033554 processada no TRF2 com o no. 51489223120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033554

02/07/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011056-06.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS REQUERENTE: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): RENIER CABRAL BADINI (OAB RJ198165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033554

12/06/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011056-06.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): RENIER CABRAL BADINI (OAB RJ198165) ATO ORDINATÓRIO Conforme alertado no despacho anterior e em cumprimento ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, abro novo prazo ao requerente para que apresente declaração do contratante de que ainda não houve o pagamento do contrato de honorários juntado aos autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:37

Decisão interlocutória

14/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/05/2025, 21:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSJM07

09/05/2025, 06:32

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

09/05/2025, 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/03/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2025, 17:23

Conhecido o recurso e provido

28/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

27/03/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2025, 16:06

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/12/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2024, 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2024, 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/12/2024, 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/11/2024, 03:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - LAUDO PERICIAL - 24/10/2024 13:49:48)

29/10/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/10/2024, 01:12

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:25

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/10/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA <br/> Data: 01/11/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ (Próximo ao Hospital Pedro Ernesto). <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

14/10/2024, 20:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Não Concedida a tutela provisória

09/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/09/2024, 18:55

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 12:56

SENTENÇA

•03/02/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:04