Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000006-62.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.525,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

JESSICA WITT NEVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 012206·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 012206·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

28/10/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062534 processada no TRF2 com o no. 51984616320254029666/TRF (JESSICA WITT NEVES)

24/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062534 processada no TRF2 com o no. 51984616320254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062534

23/10/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 17:42

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

28/10/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:25

27/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062534 processada no TRF2 com o no. 51984616320254029666/TRF (JESSICA WITT NEVES)

24/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062534 processada no TRF2 com o no. 51984616320254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062534

23/10/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062534

02/10/2025, 15:52

Juntada de Petição

07/08/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000006-62.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JESSICA WITT NEVES ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias. Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença. Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada. Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:50

Determinada a intimação

16/05/2025, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:19

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01

28/03/2025, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 12:33

Não conhecido o recurso - por unanimidade

20/02/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/02/2025, 23:59

Despacho

31/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:30</b><br>Sequencial: 13

31/01/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/07/2024, 23:59

Gratuidade da justiça não concedida

08/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

05/07/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/07/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/05/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 03:05

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2024, 16:34

Determinada a citação

10/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:27

Alterado o assunto processual

10/01/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 11:26

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 16:48

SENTENÇA

•10/05/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:34

DECISÃO STJ/STF

•03/01/2024, 09:03