Apelação / Remessa Necessária 0031617-86.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 78.395,59

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/06/2023, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

27/06/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

16/03/2023, 18:26

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/06/2023, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

27/06/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46

04/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

03/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2022, 12:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/05/2022, 10:59

Alterado o assunto processual

18/05/2022, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)

18/05/2022, 17:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

18/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/05/2021, 21:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

14/05/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:42