Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000748-26.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.048,99

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ALBERTO PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR CANSAN

OAB/RS 036919·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSCAR CANSAN

OAB/RS 036919·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/04/2026, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:56

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:18

Decisão interlocutória

23/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/04/2026, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:56

Decisão interlocutória

27/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:18

19/02/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:18

Decisão interlocutória

23/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/06/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000748-26.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY REQUERENTE: ALBERTO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 27/04/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03

27/04/2025, 18:08

Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT

24/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 12:18

Determinada a intimação

01/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 09:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE03

01/10/2024, 06:30

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:19

Declarado competente - por unanimidade

23/08/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/08/2024, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 175

21/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

06/08/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 80,48 em 02/07/2024 Número de referência: 1196402

02/07/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:52

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:46

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:09

Determinada a citação

15/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:54

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 14:12

SENTENÇA

•24/06/2024, 18:52

OUTROS

•19/02/2024, 19:50

OUTROS

•19/02/2024, 19:50

OUTROS

•19/02/2024, 19:50

OUTROS

•19/02/2024, 19:49

OUTROS

•19/02/2024, 19:49

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:54

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 14:12

SENTENÇA

•24/06/2024, 18:52

OUTROS

•19/02/2024, 19:50

OUTROS

•19/02/2024, 19:50

OUTROS

•19/02/2024, 19:50

OUTROS

•19/02/2024, 19:49

OUTROS

•19/02/2024, 19:49

OUTROS

•19/02/2024, 19:49

OUTROS

•19/02/2024, 19:49

OUTROS

•19/02/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:58

OUTROS

•15/02/2024, 12:48

OUTROS

•15/02/2024, 12:48

OUTROS

•15/02/2024, 12:48

OUTROS

•15/02/2024, 12:48

OUTROS

•15/02/2024, 12:48

OUTROS

•15/02/2024, 12:48

OUTROS

•15/02/2024, 12:48