Procedimento Comum Cível 5002222-96.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.083,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

MARIA ALICE DE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2026, 20:24

Juntada de Petição

24/04/2026, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

20/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:04

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2026, 20:24

Juntada de Petição

24/04/2026, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 11:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

20/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

17/03/2026, 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/02/2026, 01:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/02/2026, 14:38

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO)

30/01/2026, 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

14/12/2025, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

05/12/2025, 15:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:19

Decisão interlocutória

07/11/2025, 17:19

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002222-96.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA ALICE DE ANDRADE ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que CEF e a construtora responsável pelo empreendimento não apresentaram manifestação quanto à decisão do evento 3. Dessa forma, reitere-se a intimação da CEF e da construtora EMCCAMP RESIDENCIAL S/A quanto à decisão do evento 3, a fim de que juntem os documentos indicados no item 4. Prazo de 30 dias. Após, venham conclusos para a designação de audiência de conciliação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:05

Decisão interlocutória

16/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2025, 09:57

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:48

Juntada de Petição

21/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTER01S para RJTER01S)

14/01/2025, 19:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJTER01F para RJTER01S)

14/01/2025, 19:20

Alterado o assunto processual

14/01/2025, 19:18

Redistribuído por sorteio - (RJTER01S para RJTER01F)

14/01/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

18/12/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/12/2024, 05:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 14:08

Despacho

17/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:08

OUTROS

•08/10/2024, 15:03