Execução Fiscal 0026834-42.2017.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 66.651,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GEORGIA PAULA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

RAUL TRAVASSOS NETO

OAB/RJ 118399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

23/02/2026, 14:17

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2026, 15:48

Expedição de ofício

11/02/2026, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 13:07

Determinada a intimação

22/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/10/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

10/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

23/02/2026, 14:17

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:15

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2026, 15:48

Expedição de ofício

11/02/2026, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 13:07

Determinada a intimação

22/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/10/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

10/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

09/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:15

Determinada a intimação

08/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 15:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1011,24 em 15/08/2025 Número de referência: 1357869

17/08/2025, 06:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

13/08/2025, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

11/08/2025, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

11/08/2025, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

04/08/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

04/08/2025, 14:19

Expedição de mandado - RJITPSECMA

01/08/2025, 13:30

Expedição de mandado - RJITPSECMA

01/08/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 184

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026834-42.2017.4.02.5112/RJ EXECUTADO: GEORGIA PAULA COUTINHO ADVOGADO(A): RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399) ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA DE EVENTO 173: [...] "Custas devidas pelo(a) Executado(a), conforme valor calculado pela Secretaria deste Juízo através do sistema e-Proc, totalizando R$ 994,34, que ainda será atualizado automaticamente até a data do efetivo pagamento, no momento da emissão da GRU (Guia de Recolhimento de Custas da União). Se ainda não integralmente recolhidas, intime-se o devedor para pagá-las mediante a guia adequada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre tanto cientificando-o ainda que, se representado por Advogado, este poderá acessar o Portal do Advogado no sistema e-Proc, selecionar o menu "Ações/Custas", a seguir selecionar a aba "Nova GRU" e então clicar na aba "Custas integrais" para gerar a GRU, a qual, assim gerada, logo após quitada, terá seu pagamento automaticamente confirmado nestes autos pela integração do sistema e-Proc com o Tesouro Nacional. " [...]

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:05

Transitado em Julgado

16/05/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/04/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/04/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 17:48

Juntada de Petição

05/03/2025, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2024, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

25/04/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/04/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/04/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:24

Determinada a intimação

19/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 12:21

Juntada de Petição

12/04/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

28/03/2022, 11:05

Expedição de mandado - RJITPSECMA

22/03/2022, 14:51

Determinada a intimação

23/01/2022, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/01/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/01/2022, 07:44

Determinada a intimação

18/01/2022, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

22/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/10/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/09/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:59

Determinada a intimação

27/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/08/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/08/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 17:29

Determinada a citação

16/08/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 12:16

Juntada de Petição

12/08/2021, 10:16

Juntada de Petição

12/07/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/07/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/06/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/06/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/05/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/05/2021, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2021, 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO RJ - EXCLUÍDA

07/05/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2021, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:15

Determinada a intimação

04/05/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/05/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:45

Determinada a intimação

30/04/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 12:15

Juntada de Petição

29/04/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/04/2021, 10:55

Juntada de Petição

26/04/2021, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/04/2021, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/04/2021 16:24:10)

21/04/2021, 16:24

Juntada de Petição

20/04/2021, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2021, 18:45

Expedição de ofício

20/04/2021, 17:35

Determinada a intimação

19/04/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 13:16

Juntada de Petição

15/04/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/04/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 16:21

Juntada de Petição

31/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/03/2021, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 12:19

Expedição de ofício

24/02/2021, 11:27

Juntada - Peças Digitalizadas

23/02/2021, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

19/02/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/02/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/02/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 15:45

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

09/02/2021, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 13:27

Juntada de Petição

19/01/2021, 16:04

Juntada de Petição

19/01/2021, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

19/01/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/01/2021, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/01/2021, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:48

Decisão interlocutória

13/01/2021, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021, 10:21

Juntada de Petição

16/12/2020, 14:50

Juntada de Petição

11/12/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/12/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 16:40

Decisão interlocutória

07/12/2020, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

07/12/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

03/12/2020, 11:03

Juntada de Petição

01/12/2020, 19:38

Expedição de mandado - RJITPSECMA

01/12/2020, 16:19

Juntado(a)

25/11/2020, 09:24

Juntado(a)

09/11/2020, 13:02

Decisão interlocutória

04/11/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 17:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/09/2020, 17:11

Juntada de Petição

18/09/2020, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/12/2019, 15:29

Juntado(a)

11/12/2019, 15:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/11/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 08:48

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2018, 12:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 17:49

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/11/2018, 13:53

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/11/2018, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/11/2018, 15:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/11/2018, 17:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/11/2018, 16:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/09/2018, 16:42

Remessa Interna - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

14/09/2018, 12:59

Redistribuição Livre - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

13/09/2018, 19:05

Certidão - Distribuição - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

13/09/2018, 16:03

Remessa Interna - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

12/09/2018, 18:09

Remessa Interna - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 11:36

Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 11:34

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 11:30

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 11:26

Reativação de Suspensão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 11:17

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

13/06/2018, 15:45

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

06/12/2017, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJKLG-CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL)

09/11/2017, 14:56

Certidão - (JRJKLG-CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL)

09/11/2017, 14:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

30/10/2017, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

30/10/2017, 12:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/10/2017, 11:20

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

13/10/2017, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

09/08/2017, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

06/04/2017, 10:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

04/04/2017, 14:31

Remessa Interna - (JRJSAC-SILVANA ALVES DA COSTA)

09/03/2017, 13:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSAC-SILVANA ALVES DA COSTA)

09/03/2017, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:05

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2022, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:42

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:05

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2022, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 14:31