Procedimento Comum Cível 5000417-47.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 119.426,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

ADAILTON BARROS BRAGANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GENARIO ALVES

OAB/RJ 219983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:40

Determinada a intimação

16/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

16/07/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 02:12

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:40

SENTENÇA

•16/05/2025, 15:10

18/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:40

Determinada a intimação

16/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

16/07/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000417-47.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ADAILTON BARROS BRAGANCA ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) SENTENÇA Ante o exposto: (i) com fundamento no artigo 487, II do CPC, pronuncio a prescrição das parcelas pretéritas, anteriores a 24/01/2019 e, nesse particular, extingo o processo com resolução de mérito; (ii) com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo improcedentes os pedidos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:10

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 15:10

Juntada de Petição

10/04/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/04/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/02/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/02/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/11/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/11/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/11/2024, 22:44

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADAILTON BARROS BRAGANCA <br/> Data: 21/11/2024 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr. CLÁUDIO COLA - Campos - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

30/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2024, 14:05

Não Concedida a tutela provisória

17/07/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/01/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:48