Procedimento Comum Cível 5000417-47.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 119.426,60
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campos
Partes do Processo
ADAILTON BARROS BRAGANCA
CPF
908.***.***-15
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ISABELA GENARIO ALVES
OAB/RJ 219983
·
CPF
057.***.***-13
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·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/08/2025, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025, 18:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:40
Determinada a intimação
16/07/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 14:12
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
16/07/2025, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025, 02:12
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Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
14/08/2025, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025, 18:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:40
Determinada a intimação
16/07/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 14:12
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
16/07/2025, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000417-47.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ADAILTON BARROS BRAGANCA ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) SENTENÇA Ante o exposto: (i) com fundamento no artigo 487, II do CPC, pronuncio a prescrição das parcelas pretéritas, anteriores a 24/01/2019 e, nesse particular, extingo o processo com resolução de mérito; (ii) com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgo improcedentes os pedidos.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 15:10
Julgado improcedente o pedido
16/05/2025, 15:10
Juntada de Petição
10/04/2025, 10:34
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025, 18:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/02/2025, 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
16/12/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024, 15:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024, 22:44
Juntada de Petição
26/11/2024, 15:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/11/2024, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/11/2024, 23:59
Decisão interlocutória
30/10/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 14:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADAILTON BARROS BRAGANCA <br/> Data: 21/11/2024 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr. CLÁUDIO COLA - Campos - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA
30/10/2024, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024, 21:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024, 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024, 14:05
Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024, 14:05
Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024, 23:59
Determinada a intimação
03/06/2024, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024, 23:59
Determinada a intimação
06/03/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 11:09
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
31/01/2024, 11:09
Distribuído por sorteio
24/01/2024, 20:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2025, 16:40
SENTENÇA
•
16/05/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2024, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2024, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2024, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2024, 16:48