Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000912-57.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

CLAUDIA DOLORES COELHO MOTTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 244033·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 233330·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

OAB/RJ 125964·CPF·Representa: Autor

CAIO BRANDAO DE FREITAS

OAB/RJ 238447·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:45

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173153-25.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIA DOLORES COELHO MOTTA)

02/11/2025, 02:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173154-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:52

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:11

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:38

10/11/2025, 13:45

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173153-25.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIA DOLORES COELHO MOTTA)

02/11/2025, 02:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173154-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:52

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049903 processada no TRF2 com o no. 51731532520254029666/TRF (CLAUDIA DOLORES COELHO MOTTA)

04/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049903 processada no TRF2 com o no. 51731541020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049903

02/09/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/09/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 19:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049903

12/08/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

30/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

28/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

17/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 01:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/06/2025, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 13:11

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000912-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIA DOLORES COELHO MOTTA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) SENTENÇA ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b? do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000912-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIA DOLORES COELHO MOTTA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:01

Homologada a Transação

23/05/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32

22/05/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:04

Juntada de Petição

16/05/2025, 13:15

Juntada de Petição

16/05/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

13/05/2025, 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2025, 11:58

Juntada de Petição

12/05/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10

26/02/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2025, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DOLORES COELHO MOTTA <br/> Data: 12/05/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

18/02/2025, 18:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

18/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Determinada a citação

12/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 19:39

Juntada de Petição

11/02/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 13:11

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:45