Apelação / Remessa Necessária 5073639-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete 27
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PRIME UP SOLUCOES EM TI LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
OLAVO FERREIRA LEITE NETO
OAB/RJ 102346
·
CPF
041.***.***-40
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109
14/05/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 109
13/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2026, 13:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2026, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/05/2026, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/04/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/03/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 99
16/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 99
13/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2026, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2026, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2026, 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
12/03/2026, 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2026, 11:14
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109
14/05/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 109
13/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2026, 13:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2026, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/05/2026, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/04/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/03/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 99
16/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 99
13/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2026, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2026, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2026, 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
12/03/2026, 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2026, 11:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
12/03/2026, 02:19
Juntada de certidão
10/02/2026, 12:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>
09/02/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026
06/02/2026, 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 80
06/02/2026, 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
06/02/2026, 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
06/02/2026, 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
30/01/2026, 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
30/01/2026, 15:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/01/2026, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
17/12/2025, 16:39
Juntada de Petição
17/12/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2025, 17:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/12/2025, 17:11
Juntada de certidão
16/12/2025, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/12/2025, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/12/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2025, 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2025, 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
05/12/2025, 13:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
04/12/2025, 15:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
02/12/2025, 22:08
Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
19/11/2025, 16:22
Juntada de certidão
17/11/2025, 13:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Data da sessão: <b>02/12/2025 14:00</b>
17/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025
14/11/2025, 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
14/11/2025, 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
14/11/2025, 19:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
13/11/2025, 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
05/11/2025, 11:29
Juntada de certidão
05/11/2025, 11:29
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00<br>Sequencial: 110<br>
05/11/2025, 11:28
Juntada de certidão
05/11/2025, 11:27
Juntada de Petição
03/11/2025, 12:40
Juntada de certidão
03/11/2025, 11:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b>
03/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025
30/10/2025, 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 110
30/10/2025, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
30/10/2025, 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
30/10/2025, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
24/10/2025, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/10/2025, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/10/2025, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/10/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2025, 17:22
Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2025, 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
30/09/2025, 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
29/09/2025, 18:25
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 30/09/2025 14:00<br>Sequencial: 47<br>
29/09/2025, 18:23
Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
25/09/2025, 15:07
Juntada de certidão
15/09/2025, 14:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b>
15/09/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
12/09/2025, 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
12/09/2025, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
12/09/2025, 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
12/09/2025, 17:58
Juntada de Petição
20/08/2025, 20:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
07/08/2025, 13:01
Retirado de pauta
07/08/2025, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025, 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntado(a) - 30/07/2025 16:08:13)
30/07/2025, 16:08
Juntado(a)
30/07/2025, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025, 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/07/2025, 15:44
Juntada de certidão
30/07/2025, 15:42
Retirado de pauta
30/07/2025, 15:41
Juntada de certidão
30/07/2025, 15:40
Juntada de Petição
28/07/2025, 18:39
Juntada de certidão
28/07/2025, 13:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
28/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025, 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 162
25/07/2025, 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
25/07/2025, 18:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
25/07/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
23/07/2025, 11:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2025, 15:47
Juntada de certidão
27/06/2025, 15:47
Juntada de certidão
27/06/2025, 15:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
27/06/2025, 15:16
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
26/06/2025, 18:12
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2026, 13:08
ACÓRDÃO
•
12/03/2026, 11:14
EXTRATO DE ATA
•
12/03/2026, 02:19
ATO ORDINATÓRIO
•
16/12/2025, 17:11
ACÓRDÃO
•
05/12/2025, 13:32
EXTRATO DE ATA
•
02/12/2025, 22:08
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2025, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•
30/07/2025, 16:25