Apelação / Remessa Necessária 0000305-44.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 17.640,32

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAO LUIZ PEREZ BRASIL

CPF 615.***.***-20

Reu

JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA

CPF 377.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

27/06/2023, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

27/06/2023, 17:47

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

02/05/2023, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 22:44

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