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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 65.495,85

Órgão julgador

Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

TANIA MARCIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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