Procedimento Comum Cível 5004200-89.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

26/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

25/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:59

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:24

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 12:31

Todas as movimentações(87)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

26/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

25/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:59

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:24

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

07/01/2026, 16:40

Juntada de Petição

28/12/2025, 23:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/11/2025, 02:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

19/11/2025, 08:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2025, 12:04

Determinada a citação

18/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:38

Determinada a intimação

22/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:36

Determinada a intimação

14/10/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 17:57

Classe Processual alterada

06/10/2025, 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02S para RJPET01F)

06/10/2025, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50127922920254020000/TRF2

03/10/2025, 20:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50127922920254020000/TRF2

01/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/09/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/09/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5012792-29.2025.4.02.0000 (TRF2)

09/09/2025, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50127922920254020000/TRF2

09/09/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

08/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/07/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004200-89.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBSON LESSA DA SILVA (OAB RJ226584) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há dúvida nos autos quanto à hipossuficiência financeira da parte autora, em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, contracheques e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc, ou recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC. Após, voltem-me para deliberação.

30/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 10:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/06/2025, 10:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIG02S)

26/06/2025, 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSJM05F para RJPET01F)

26/06/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJNIG02F)

26/06/2025, 16:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM05F)

26/06/2025, 16:30

Despacho

25/06/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5004200-89.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBSON LESSA DA SILVA (OAB RJ226584) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em DEZ DIAS, sob pena de EXTINÇÃO, para: - requerer a retificação da classe da ação; Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 18:04

Determinada a intimação

06/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

02/06/2025, 10:52

Juntada de Petição

02/06/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5004200-89.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBSON LESSA DA SILVA (OAB RJ226584) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Processo redistribuído a esta 1ª Vara Federal de Petrópolis em cumprimento ao disposto no art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024 do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("Art. 34. Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio"). Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 39 da referida Resolução: "Art. 39. Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído". Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos. Petrópolis, 26 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:53

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5004200-89.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBSON LESSA DA SILVA (OAB RJ226584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Decido A presente ação foi distribuída em 07/05/2025 13:39:45. Verifico que tanto a parte autora, quanto o imóvel objeto do feito estão localizados em em Nova Iguaçu1.1,1.6. A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo. Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: II - a Subseção de Nova Iguaçu é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Japeri, Paracambi e Queimados; III - a Subseção de São João de Meriti é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Mesquita e Nilópolis. A nova resolução em seu artigo 47 revogou os artigos 1º, 3º, parágrafo único, 4º, 6º a 13, 18 a 38 e 46 a 54 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107. O parágrafo único do artigo 10 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107 tratava da competência territorial concorrente da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu com as 05ª e 06ª Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti com jurisdição abrangendo os Municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados. Logo, a partir de 01 de agosto de 2024 cessaram os efeitos da competência territorial concorrente acima descrita, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide. Frise-se que a hipótese não se enquadra na situação de equalização da distribuição mediante auxílio recíproco descrita no artigo 33 da Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, uma vez que a Subseção de origem é São João de Meriti. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu com competência cível. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJNIG02S)

19/05/2025, 09:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01F)

19/05/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:19

Decisão interlocutória

16/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:19