Apelação Cível 0183900-55.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.608,07

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

FUNDACAO RUBEN BERTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

07/06/2024, 15:06

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 23:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 13:20

Recurso Especial Admitido

25/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 10:29

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

07/06/2024, 15:06

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 23:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 13:20

Recurso Especial Admitido

25/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 23:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2024, 16:10

25/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 10:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 65

16/01/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/12/2023, 14:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

01/12/2023, 14:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

30/11/2023, 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/11/2023, 19:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/11/2023, 16:26

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP

10/11/2023, 11:47

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2023 09:30. Refer. Evento 44

10/11/2023, 10:19

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 15:54

Juntada de Petição

19/10/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/10/2023, 23:59

Despacho

03/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:22

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2023 09:30

03/10/2023, 17:10

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2

02/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 20:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/08/2023, 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

12/07/2023, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

12/07/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2023, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

01/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

26/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

09/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24

15/06/2021, 19:41

Juntada de certidão

15/06/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2021, 13:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/04/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:10

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 20:53

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/05/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46