Procedimento Comum Cível 5131351-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 259.502,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

SILVIA MARIA DE LIMA CARDOSO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/DF 055989·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

30/01/2026, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/12/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/11/2025, 02:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 18:09

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

30/01/2026, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 16:31

SENTENÇA

•30/10/2025, 20:42

08/01/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/12/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/11/2025, 02:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/05/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131351-36.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA MARIA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO(A): JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO (OAB DF055989) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos previstos no § 3.º do art. 85 do CPC sobre o valor da causa atualizado, observados os critérios previstos nos §§ 2.º a 5.º. Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 15:33

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/12/2024, 06:21

Despacho

09/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

26/09/2024, 10:14

Intimado em Secretaria

09/09/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência

06/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

07/07/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2024, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/05/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2024, 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/02/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO24S)

15/01/2024, 16:22

Declarada incompetência

12/01/2024, 12:34

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Aposentadoria

11/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:38

SENTENÇA

•16/05/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:34