Recurso Especial 5013033-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Coletiva · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 24

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 14:43

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OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127843/2025

18/02/2025, 17:51

Protocolizada Petição 127843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 887955/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0887955 - AgInt no REsp 2142037 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00887955/2024 - AgInt no REsp 2142037/RJ

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:02

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00887955/2024 - AgInt no REsp 2142037/RJ

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 966253/2024

30/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 966253/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2024

30/10/2024, 17:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 17:50

-

•03/05/2024, 19:57

-

•03/05/2024, 19:57

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•03/05/2024, 19:57

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•03/05/2024, 19:57

-

•03/05/2024, 19:57

-

•03/05/2024, 19:57

-

•03/05/2024, 19:56

-

•03/05/2024, 19:56

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•03/05/2024, 19:56

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•03/05/2024, 19:56

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•03/05/2024, 19:56

-

•03/05/2024, 19:56

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•03/05/2024, 19:56

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