Cumprimento de sentença 5014465-48.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.812,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CONTRAPROVA-ANALISES, ENSINO E PESQUISAS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2026, 06:15

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2026, 20:02

Despacho

01/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/12/2025, 03:06

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/11/2025, 02:04

Despacho

26/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 09:13

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2026, 06:15

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2026, 20:02

Despacho

01/02/2026, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/12/2025, 03:06

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/11/2025, 02:04

Despacho

26/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:13

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/10/2025, 01:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/10/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 02:02

Despacho

30/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 02:13

Despacho

31/07/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014465-48.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONTRAPROVA-ANALISES, ENSINO E PESQUISAS LTDA. ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) DESPACHO/DECISÃO I - Face ao tempo decorrido, reitere-se a intimação do autor, ora exequente, para que em 10 dias: a) informe os dados bancários para transferência dos valores depositados nos autos do processo (Evento 8, ANEXO4); b) requeira o que for de direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, considerando a condenação do CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA CATARINA em honorários advocatícios. II - Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:17

Despacho

16/05/2025, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA - EXCLUÍDA

16/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/03/2025, 23:59

Despacho

24/02/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/02/2025, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2024

21/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 01:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 14:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/10/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido

11/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/05/2024, 23:59

Despacho

06/05/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/02/2024, 01:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/02/2024, 14:33

Juntado(a)

17/01/2024, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/12/2023, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2023, 16:14

Decisão interlocutória

15/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 16:43

Despacho

30/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:30

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:34

Alterado o assunto processual

27/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 20:45

PETIÇÃO

•10/06/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:23

SENTENÇA

•11/10/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:30