Apelação / Remessa Necessária 0006603-27.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROBERTO AZAMBUJA ARNT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

05/12/2023, 13:03

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial Admitido

13/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/05/2023, 15:02

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

05/12/2023, 13:03

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2023, 16:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial Admitido

13/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/05/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/05/2023, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2023, 13:49

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

09/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/02/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/01/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

23/01/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/01/2023, 16:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/12/2022, 20:09

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

15/11/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116

15/11/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

17/10/2022, 14:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

11/10/2022, 09:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/07/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/06/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:47

Recurso Especial sobrestado

22/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/04/2022, 20:54

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/04/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/04/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/02/2022, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/12/2021, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/12/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00:00</b>

09/11/2021, 04:02

Juntada de certidão

08/11/2021, 21:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 49

05/11/2021, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

05/11/2021, 22:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/10/2021, 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

20/09/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/09/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

20/08/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/08/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/08/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:27

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/08/2021, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/07/2021, 17:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

28/07/2021, 15:09

Sentença desconstituída - por maioria

05/07/2021, 16:56

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2021<br>Data da sessão: <b>24/06/2021 13:00:00</b>

08/06/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 47

04/06/2021, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

04/06/2021, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/06/2021, 14:36

Juntada de Petição

15/12/2020, 22:23

Remessa Interna com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

03/08/2020, 13:13

Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

03/08/2020, 12:00

Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

31/07/2020, 17:28

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:37

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

30/07/2020, 14:14

Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP

29/07/2020, 17:41

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

23/07/2020, 13:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2020

24/06/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2020, 18:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 137

23/06/2020, 18:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/06/2020, 19:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

06/02/2020, 12:51

Juntada de certidão

06/02/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/11/2019, 13:48

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

27/11/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 16:01

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 20:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2022, 18:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/06/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 15:56

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:08

PETIÇÃO

•11/08/2021, 14:35

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 17:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 20:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2022, 18:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/06/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 15:56

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:08

PETIÇÃO

•11/08/2021, 14:35

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 17:46

EXTRATO DE ATA

•05/07/2021, 16:56

EXTRATO DE ATA

•23/07/2020, 13:47