Execução Fiscal 5005196-29.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.255,31

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 22:43

Juntado(a)

16/03/2026, 22:43

Decisão interlocutória

05/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:16

Juntado(a)

20/10/2025, 17:16

Despacho

27/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 22:43

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 13:59

16/03/2026, 22:43

Decisão interlocutória

05/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:16

Juntado(a)

20/10/2025, 17:16

Despacho

27/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:09

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/11/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 23:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: TOM E JERRY RACOES LTDA EDITAL Nº 510012032344 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50051962920214025110, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e TOM E JERRY RACOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TOM E JERRY RACOES LTDA, CNPJ: 05069605000152, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.255,31 em data de 28/05/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro: 158 Folha: 52, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 28/11/2023, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005196-29.2021.4.02.5110/RJ

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

14/04/2024, 10:44

Expedição de Edital - citação

14/04/2024, 10:44

Despacho

28/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/09/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/08/2023, 23:59

Despacho

07/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50051962920214025110

27/06/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: TOM E JERRY RACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005196-29.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

13/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/02/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

24/11/2022, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

25/10/2022, 16:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/10/2022, 23:21

Despacho

25/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/10/2021, 01:16

Juntada de Petição

26/10/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:20

Despacho

23/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 11:40

Indeferido o pedido

08/07/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 15:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 21,27 em 16/06/2021 Número de referência: 815681

18/06/2021, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2021, 23:59

Despacho

03/06/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2021, 01:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:43

SENTENÇA

•20/04/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 01:49